STF estabelece 40 gramas de maconha para diferenciar usuário de traficante
Parâmetro faz parte da tese da Suprema Corte que resultou do julgamento sobre o porte de cannabis O Supremo Tribunal
Read More
Dia: 26/06/2024
Descriminalização: pontos importantes sobre a decisão do STF
Entenda detalhes da decisão do Supremo Tribunal Federal em descriminalizar o porte e a posse de maconha para uso pessoal
Read More
Julgamento sobre maconha no STF gera reação no Congresso e PEC das Drogas avança
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, publicou ato para que seja criada a comissão especial que analisará o mérito
Read More
