Volta Redonda (RJ) inicia programa de cannabis medicinal com fornecimento gratuito de medicamentos
Para receber o medicamento, o paciente deve ter prescrição em receituário público e laudo médico contendo justificativa para utilização do remédio
O município de Volta Redonda (RJ) passará a oferecer tratamento à base de cannabis através do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir deste mês.
A medida faz parte da política municipal de uso da cannabis para fins medicinais, instituída por uma lei sancionada em novembro do ano passado, que garante ao paciente o direito de receber gratuitamente do poder público medicamentos que contenham canabidiol (CBD), tetraidrocanabinol (THC) e/ou demais canabinoides encontrados na maconha nas unidades de saúde pública municipal.
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Em reunião realizada recentemente no gabinete do prefeito, o médico sanitarista Carlos Vasconcelos, da Secretaria Municipal de Saúde, explicou que a implantação do novo tratamento na rede municipal começa neste mês, com o cadastramento de pacientes que já fazem uso de medicamentos à base de cannabis e a capacitação dos profissionais de saúde.
“Ainda vamos criar um protocolo para definir as prioridades para receber o tratamento, mas vamos seguir o previsto na lei que inclui os pacientes com epilepsia refratária, o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o mal de Parkinson e o mal de Alzheimer, que não respondem aos tratamentos convencionais”, disse o médico, segundo comunicado da prefeitura.
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De acordo com a lei, para receber os medicamentos de maconha, o paciente deve ter prescrição em receituário público e laudo médico contendo justificativa para utilização do remédio, bem como frequentar regularmente o serviço público prescritor.
A lei também prevê que o poder público pode celebrar convênios com a União, Estados, Municípios ou suas autarquias, assim como com organizações sem fins lucrativos representativas dos pacientes, a fim de promover campanhas, fóruns, seminários, simpósios e congressos para conhecimento da população em geral e de profissionais de saúde acerca da terapêutica canábica.
Segundo o Blog do Ancelmo, a prefeitura volta-redondense recebeu apoio voluntário de empresas para importar medicamentos de cannabis que serão utilizados no tratamento de 500 pacientes inscritos no programa de maconha medicinal — futuramente a Secretaria de Saúde pretende fabricar o óleo na rede da Farmácia Viva do município.
Dito isso, em novembro, a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes aprovou um projeto de lei semelhante que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos à base de maconha nas unidades de saúde pública.
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Imagem de capa: jetacomputer / Freepik.
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