Localizada na capital sul-mato-grossense, associação busca democratizar o acesso ao tratamento à base de maconha
A vereadora Luiza Ribeiro (PT), do município de Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, destinou R$ 250 mil em emendas parlamentares a uma associação de pesquisa e apoio à cannabis para fins medicinais. O valor corresponde ao total do orçamento da parlamentar.
De acordo com a atual lei orçamentária do município, a emenda destinada pela vereadora será utilizada para “adquirir e instalar equipamentos para a implantação do laboratório de produtos à base de cannabis em Campo Grande, em parceria com a Associação Divina Flor”.
Fundada em 2020, a Divina Flor é a primeira associação sul-mato-grossense a se propor a pesquisar os benefícios medicinais da maconha. A entidade realiza o trabalho de pesquisa da cannabis com foco no ativismo social e fornece atendimento a centenas de pacientes que necessitam da planta em seu tratamento de saúde, oferecendo consultas médicas e óleos a preços reduzidos.
“Por meio dos profissionais de saúde e demais parceiros, a Divina Flor fornece atendimento com valores reduzidos para que o paciente possa ter acesso facilitado às terapias ou, quando comprovada hipossuficiência, este tratamento poderá ser custeado pela associação na medida possível da nossa reserva”, diz a associação em seu site.
Em parceria com a vereadora Luiza Ribeiro, a Divina Flor promoveu a audiência pública “Associativismo e Cannabis Medicinal: caminhos para redução de custos e regulamentação democrática”, realizada nesta segunda-feira (5) na sede da Câmara de Campo Grande.
“A gente não pode negar que, no Brasil, as associações têm uma grande importância na questão do acesso democrático do uso da cannabis medicinal. Elas possibilitam o cultivo e extração do remédio, o que barateia o custo. Isso é, efetivamente, a democratização do acesso”, disse Fátima Carvalho, presidente da Divina Flor, no encontro.
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A Divina Flor elabora os óleos de cannabis fornecidos a seus pacientes associados através de uma parceria com a associação Maria Flor, sediada em Marília (interior de São Paulo), que fornece as flores utilizadas na fabricação dos remédios.
O trabalho das associações canábicas preenche a lacuna deixada pelo Estado na garantia do direito à saúde, uma vez muitos pacientes só obtêm melhora dos sintomas com o tratamento à base de cannabis, e não possuem condições financeiras de adquirir os produtos disponíveis nas farmácias ou via importação.
Em Mato Grosso do Sul, tramita um projeto de lei que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de maconha através de associações de pacientes ou da rede pública de saúde. Apresentada no início do ano passado pelo deputador Pedro Kemp (PT), a proposta foi aprovada recentemente em primeira votação na Assembleia Legislativa do estado.
“É o Legislativo que tem que resolver essa temática. É um medicamento, não temos dúvidas”, afirmou na audiência o defensor público federal Sílvio Rogério Grotto, ressaltando que muitos pacientes precisam dos medicamentos à base de cannabis, mas precisam recorrer ao judiciário.
Diante da falta de opções acessíveis, muitos pacientes recorrem à Justiça para obterem os medicamentos de cannabis prescritos — ou seja, acionam o Poder Público judicialmente para que este forneça o medicamento. Segundo o último anuário da cannabis medicinal da Kaya Mind, os gastos da rede pública em todo o país com essas ações judiciais chegaram à casa dos R$ 80 milhões no ano passado.
A regulamentação do cultivo de maconha em solo nacional para fins medicinais e da atividade das associações de pacientes poderia desonerar os cofres públicos. Os estados e municípios são obrigados a adquirir medicamentos em pequenas quantidades para atender a cada uma das ações judiciais, que geralmente especificam a marca do produto, o que eleva o custo.
Embora a compra de remédios em grande escala através de licitações ofereça condições de preços mais baratos, como acontece nos estados de Sergipe e São Paulo — que incluíram a cannabis no SUS —, os produtos de cannabis fabricados no país utilizam matéria-prima importada e o custo de fabricação ainda é alto.
As poucas associações de pacientes e instituições que possuem autorização judicial para o cultivo de maconha e extração do óleo para fins medicinais, por sua vez, não dão conta de atender à grande demanda de pacientes que necessitam do tratamento à base de planta.
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Imagem de capa: Sunan Wongsa-nga | Vecteezy.
