Venda de maconha financia programa de prevenção da violência em Nova Jersey (EUA)

Fotografia mostra buds de cannabis, nas partes inferior, superior e direita da imagem, sobre notas de cem dólares.

Dinheiro oriundo das receitas sobre as vendas de cannabis será utilizado para apoiar programas comunitários de intervenção e prevenção da violência

O governo de Nova Jersey (EUA) anunciou na semana passada que US$ 15 milhões em subsídios serão distribuídos a 29 organizações para apoiar o Programa de Intervenção contra a Violência Baseado na Comunidade (CBVI) do estado. O financiamento foi disponibilizado por meio da lei de dotações para o ano fiscal de 2024 e inclui US$ 5 milhões do Fundo de Regulamentação, Assistência à Execução e Modernização do Mercado da Cannabis.

A lei estadual de legalização da maconha estabeleceu o fundo com o objetivo de reinvestir as receitas fiscais sobre as vendas no varejo nas comunidades mais afetadas pela “guerra às drogas”. As vendas de cannabis para uso adulto começaram em abril do ano passado em Nova Jersey, sendo que cerca 1.400 negócios de maconha já foram aprovados pelos reguladores estaduais.

Quando o programa CBVI foi estabelecido em 2021, o investimento original foi de US$ 10 milhões — tendo crescido para US$ 15 milhões durante os ciclos orçamentários de 2023 e 2024. Até o momento, o estado investiu US$ 40 milhões para apoiar o trabalho de prevenção e intervenção contra a violência.

“O programa provou ser bem-sucedido na sua missão de interromper os ciclos de violência e apoiar os sobreviventes vulneráveis desta epidemia nas comunidades de todo o nosso estado”, disse o governador de Nova Jersey, Phil Murphy, no anúncio. “Um investimento adicional no programa permite-nos expandir estes serviços a mais comunidades através de 29 organizações dedicadas que procuram desenvolver abordagens inovadoras e baseadas em evidências para reduzir a violência.”

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O investimento adicional vindo do fundo estadual de maconha está colaborando significativamente com o programa e atendendo ao que pede a lei de regulamentação da cannabis, que estabelece que pelo menos 70% de todas as receitas fiscais sobre as vendas do mercado de uso adulto devem ser apropriadas para investimentos em municípios definidos como uma “zona de impacto”.

As zonas de impacto são definidas como sendo as áreas onde a aplicação da lei de criminalização da maconha contribuiu para altas taxas de prisões relacionadas à cannabis e maiores concentrações de pobreza e desemprego.

“Os 15 milhões de dólares em subvenções que anunciamos hoje aprofundam o nosso apoio a soluções lideradas pela comunidade para reduzir a violência como parte da nossa extensa estratégia de segurança pública, juntamente com os serviços tradicionais de aplicação da lei”, afirmou o procurador-geral de Nova Jersey, Matthew J. Platkin, em comunicado à imprensa.

De acordo com o comunicado, os programas de prevenção da violência oferecidos pelas organizações de CBVI abrangem uma gama de serviços, “desde sensibilização nas ruas, aconselhamento em grupo e individual e serviços de recuperação de traumas, orientação e desenvolvimento de carreira, até terapia cognitivo-comportamental, gestão de casos, programação pós-escola e encaminhamentos comunitários”.

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A rodada de financiamento do exercício financeiro de 2024 apoiará 29 programas CBVI em 11 condados de Nova Jersey. Isso inclui serviços a 14 das 15 comunidades que foram mais afetadas por incidentes de tiroteio, uma das consequências decorrentes da “guerra às drogas”.

Em setembro, o governador de Nova Jersey já havia anunciado que US$ 5,5 milhões provenientes do fundo estadual de cannabis seriam disponibilizados para apoiar o Programa de Intervenção contra a Violência Baseado em Hospitais (NJHVIP).

A iniciativa financia parcerias entre hospitais e organizações comunitárias para ligar vítimas de crimes violentos a serviços hospitalares. O governo de Nova Jersey já disponibilizou mais de US$ 45 milhões em financiamento para o programa.

O NJHVIP foi lançado em 2020 usando fundos de um programa federal. Após uma redução nos dólares das subvenções federais, Platkin trabalhou com a administração Murphy em 2022 para garantir financiamento a partir de um pacote de estímulo econômico da Casa Branca. O Estado agora está dando continuidade ao programa através da utilização do fundo de cannabis.

Enquanto no Brasil o governo gasta bilhões de dólares todos os anos para reprimir o comércio de maconha, além de assassinar e encarcerar as populações vulneráveis, nos EUA os estados estão dando o exemplo de como realmente se vencer a “guerra às drogas”.

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Em setembro, a Califórnia anunciou a continuação de um programa de subsídios lançado em fevereiro pelo Departamento de Controle de Cannabis (DCC) do estado para ajudar cidades e condados no estabelecimento de programas de licenciamento de varejo de maconha. A iniciativa disponibilizou US$ 15 milhões em subvenções.

O DCC já havia concedido mais de US$ 4 milhões a 18 jurisdições, em junho, para apoiar a abertura de lojas de cannabis e retirar os consumidores do mercado ilícito. O financiamento foi priorizado para áreas onde pesquisas nacionais encontram alto consumo de maconha, mas pouco acesso ao varejo legal.

Apesar de a maior parte dos governos locais californianos ainda não permitirem a venda de cannabis, a indústria regulamentada de maconha já está proporcionando muitos benefícios para a sociedade, como o reinvestimento comunitário financiado por impostos sobre a cannabis.

O programa California Community Reinvestment Grants (CalCRG), estabelecido sob a lei de legalização da maconha para uso adulto, distribuiu mais de US$ 50 milhões em subsídios de reinvestimento comunitário financiados por impostos sobre a cannabis neste ano. Essa iniciativa apoia atividades como inserção no mercado de trabalho, assistência jurídica e tratamento de saúde mental em comunidades que foram desproporcionalmente afetadas pela antiga política proibicionista do estado.

Os reguladores de cannabis da Califórnia também concederam recentemente US$ 20 milhões em bolsas de pesquisa para 16 instituições acadêmicas. Os fundos apoiarão estudos científicos sobre o impacto da maconha na saúde mental dos jovens, novos canabinoides, como o delta-10-THC, e o legado genético da cannabis californiana.

Em Illinois, o governo anunciou no final de 2021 a concessão de US$ 45 milhões em subsídios derivados do imposto sobre a cannabis para organizações que fornecem serviços de assistência jurídica, reingresso do sistema de justiça criminal, prevenção da violência e desenvolvimento da juventude em comunidades afetadas desproporcionalmente pela guerras às drogas.

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