Tribunal da Indonésia rejeita pedido de legalização da maconha para uso medicinal
Os juízes da mais alta corte indonésia confirmaram a retrógrada lei de drogas do país, reafirmando que a cannabis é ilegal para qualquer uso
A Corte Constitucional da Indonésia rejeitou nesta quarta-feira (20) uma revisão judicial da lei de drogas do país que permitiria o uso da maconha para fins medicinais. Os juízes alegaram que a matéria é de competência do governo.
Na ação, três mães de crianças com paralisia cerebral pediam que a Corte Constitucional alterasse artigos da Lei de Narcóticos para permitir o uso de drogas de classe I, onde a cannabis está inserida, para fins médicos.
A revisão judicial foi submetida por Dwi Pertiwi, Santi Warastuti e Nafiah Murhayanti em novembro de 2020.
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O tribunal considerou que não estava autorizado a analisar a matéria solicitada por ser de competência do congresso e do governo.
Para especialistas presentes no julgamento, a classificação da cannabis como substância de classe I é inconstitucional e oriunda de uma decisão política.
“Em geral, se olharmos historicamente muitas decisões sobre a classificação dessas drogas, especialmente aquelas que são realizadas há décadas, como o LSD ou a cannabis, aconteceram em um contexto altamente politizado”, disse Stephen Rolles, analista sênior de políticas da Transform Drug Policy Foundation, avaliando que a equiparação da maconha com heroína, metanfetamina e ecstasy não se baseia em razões de saúde.
Para Asmin Fransiska, reitor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Atma Jaya, a classificação da cannabis como droga controlada é inconstitucional, uma vez que “a Constituição da República da Indonésia garante o direito à saúde e aos serviços de saúde para todos”.
Os juízes pediram ao governo indonésio que conduza pesquisas sobre o uso terapêutico da maconha.
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Apelos de famílias comovem governo
No mês passado, o chefe de Relações Públicas do Ministério do Direito e Direitos Humanos da Indonésia Tubagus Erif Faturahman disse que o governo buscará opiniões de especialistas de diversas áreas e analisará os pontos positivos e negativos da legalização.
O anúncio foi uma resposta aos apelos dos pais de um paciente com paralisia cerebral que viralizaram na internet.
Sunarta e Santi Warastuti caminharam até a Corte Constitucional indonésia com sua filha em um carrinho e um cartaz com os dizeres: “Socorro, minha filha precisa de maconha medicinal”. A foto da família foi compartilhada por várias contas de mídia social.
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O vice-presidente da Câmara dos Representantes, Sufmi Dasco Ahmad, também reagiu aos apelos e disse que providenciaria a realização de uma audiência sobre a legalização da cannabis para fins medicinais.
Outro apoio inusitado à causa dos pacientes partiu do vice-presidente Ma’ruf Amin, que pediu ao Conselho Ulema da Indonésia (MUI) — o mais alto órgão clerical islâmico no país de maioria muçulmana — para emitir uma fatwa (édito religioso) para permitir o uso medicinal da maconha.
Sob a atual lei indonésia, o uso de cannabis é punível com até quatro anos de prisão, enquanto o comércio de drogas ilícitas pode acarretar penas pesadas, incluindo prisão perpétua e morte.
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#PraTodosVerem: foto do templo Ulun Danu Bratan, que é composto por três construções, sendo duas torres meru, uma de onze andares e a outra de três, à beira de um lago, onde se vê uma faixa de montanha ao fundo. Imagem: Kharl Anthony Paica | Unsplash.
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