Tribunal da Indonésia rejeita pedido de legalização da maconha para uso medicinal

templo indonesia Tribunal da Indonésia rejeita pedido de legalização da maconha para uso medicinal

Os juízes da mais alta corte indonésia confirmaram a retrógrada lei de drogas do país, reafirmando que a cannabis é ilegal para qualquer uso

A Corte Constitucional da Indonésia rejeitou nesta quarta-feira (20) uma revisão judicial da lei de drogas do país que permitiria o uso da maconha para fins medicinais. Os juízes alegaram que a matéria é de competência do governo.

Na ação, três mães de crianças com paralisia cerebral pediam que a Corte Constitucional alterasse artigos da Lei de Narcóticos para permitir o uso de drogas de classe I, onde a cannabis está inserida, para fins médicos.

A revisão judicial foi submetida por Dwi Pertiwi, Santi Warastuti e Nafiah Murhayanti em novembro de 2020.

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O tribunal considerou que não estava autorizado a analisar a matéria solicitada por ser de competência do congresso e do governo.

Para especialistas presentes no julgamento, a classificação da cannabis como substância de classe I é inconstitucional e oriunda de uma decisão política.

“Em geral, se olharmos historicamente muitas decisões sobre a classificação dessas drogas, especialmente aquelas que são realizadas há décadas, como o LSD ou a cannabis, aconteceram em um contexto altamente politizado”, disse Stephen Rolles, analista sênior de políticas da Transform Drug Policy Foundation, avaliando que a equiparação da maconha com heroína, metanfetamina e ecstasy não se baseia em razões de saúde.

Para Asmin Fransiska, reitor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Atma Jaya, a classificação da cannabis como droga controlada é inconstitucional, uma vez que “a Constituição da República da Indonésia garante o direito à saúde e aos serviços de saúde para todos”.

Os juízes pediram ao governo indonésio que conduza pesquisas sobre o uso terapêutico da maconha.

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Apelos de famílias comovem governo

No mês passado, o chefe de Relações Públicas do Ministério do Direito e Direitos Humanos da Indonésia Tubagus Erif Faturahman disse que o governo buscará opiniões de especialistas de diversas áreas e analisará os pontos positivos e negativos da legalização.

O anúncio foi uma resposta aos apelos dos pais de um paciente com paralisia cerebral que viralizaram na internet.

Sunarta e Santi Warastuti caminharam até a Corte Constitucional indonésia com sua filha em um carrinho e um cartaz com os dizeres: “Socorro, minha filha precisa de maconha medicinal”. A foto da família foi compartilhada por várias contas de mídia social.

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O vice-presidente da Câmara dos Representantes, Sufmi Dasco Ahmad, também reagiu aos apelos e disse que providenciaria a realização de uma audiência sobre a legalização da cannabis para fins medicinais.

Outro apoio inusitado à causa dos pacientes partiu do vice-presidente Ma’ruf Amin, que pediu ao Conselho Ulema da Indonésia (MUI) — o mais alto órgão clerical islâmico no país de maioria muçulmana — para emitir uma fatwa (édito religioso) para permitir o uso medicinal da maconha.

Sob a atual lei indonésia, o uso de cannabis é punível com até quatro anos de prisão, enquanto o comércio de drogas ilícitas pode acarretar penas pesadas, incluindo prisão perpétua e morte.

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#PraTodosVerem: foto do templo Ulun Danu Bratan, que é composto por três construções, sendo duas torres meru, uma de onze andares e a outra de três, à beira de um lago, onde se vê uma faixa de montanha ao fundo. Imagem: Kharl Anthony Paica | Unsplash.

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