Sou cultivador e fui enquadrado por tráfico, e agora? Parte II – Argumentos sobre o cultivo

Erik Torquato autodefesa

Na defesa de um cultivador, o tema de aspectos do cultivo é tão importante que vou dedicar essa coluna exclusivamente a abordar o assunto

Na última coluna, falei que a quantidade de plantas pode impactar diretamente no destino do cultivador quando acontece um flagrante. Também registrei que é muito importante que o cultivador, já no momento do flagrante, saiba como contribuir para que a decisão do juiz de conceder ou não o direito de responder ao processo em liberdade seja tomada a seu favor. Então, pensando nisso, vamos abordar alguns dos aspectos mais importantes sobre a defesa de um cultivador, que podem ser apontados já no registro de ocorrência e que farão toda diferença no futuro da defesa e no desenrolar do processo.

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1) O que posso alegar em delegacia para demonstrar que as plantas que tenho são para meu consumo próprio?

Como dito, em tese, a quantidade de plantas não determina a finalidade do cultivo, tampouco a necessidade de manutenção da prisão. Mas isto é a lei, não é a realidade. Na prática, os policiais arrancam todas as plantas, com raízes e tudo que vem junto, põem num saco plástico e pesam para determinar a quantidade de droga apreendida e, a partir do peso total e quantidade de plantas, justificam se o material apreendido tem ou não destinação para o tráfico.
Assim, logo de cara, possivelmente você que conhece a rotina de um cultivo doméstico já deve ter percebido o primeiro erro cometido pelas autoridades. Afinal de contas, o cultivador deseja apenas as flores das plantas para fins de consumo. Logo, é injusto dizer que o peso total de caules, galhos, folhas, raízes repletas de substratos representa a quantidade de droga apreendida.
Portanto, aí vai a primeira coisa importante que pode ser esclarecida em delegacia: que apenas as flores representam ou representariam (caso as plantas não tivessem florindo) material com capacidade entorpecente, uma vez que são o verdadeiro material que viria a ser utilizado para esse fim. Outra dica importante é esclarecer qual seria o destino final dos restos do cultivo, que também permanecerão apreendidos.
Além de todas as peculiaridades acima elencadas, como já disse outras vezes, é importante que o cultivador detalhe a rotina, as formas, a finalidade do consumo e periodicidade de consumo. Todas essas informações serão necessárias para se esclarecer a destinação das flores existentes ou desejadas e demonstrar a compatibilidade do cultivo com a alegada finalidade.

2) Em relação às plantas e fase de cultivo, o que contribui para minha defesa?

Ainda em relação às plantas apreendidas, é muito importante que conste no depoimento os aspectos técnicos sobre o cultivo. Neste momento é importante demonstrar conhecimento sobre a planta e suas fases de vegetação, as dificuldades do cultivo e as incertezas da colheita.
Questões como strains plantadas, quantidade de clones, quantidade de plantas em estágio vegetativo, quantidade de plantas macho ou fêmea, quantidade de plantas em estágio de flora, quantidade de flores colhidas e secas, quantidade de flores secando, são fundamentais para que a real dimensão de material entorpecente apreendido fique bem demonstrada. Neste momento, tendo oportunidade, seja o mais detalhista possível. E aquilo que não puder esclarecer na hora, poderá ser objeto futuro de perícia, caso devidamente apontado. Aí é importantíssimo alinhar com seu advogado de confiança esta estratégia, sendo muito relevante que o profissional de Defesa saiba formular bem os quesitos a serem respondidos.

3) Em relação aos equipamentos apreendidos, o que pode ser demonstrado?

Sempre que um cultivo realizado indoor é apreendido, o material utilizado no grow é apresentado como elemento de convicção para ressaltar a gravidade da conduta. Expressões como “laboratório de super maconha” são comuns em registros de ocorrências e reportagens sensacionalistas.
Para desmistificar essa fantasia, é importante que o cultivador explique cada detalhe técnico dos aparelhos apreendidos, ressaltando a importância de cada um para o sucesso da colheita desejada.
Dessa maneira, é importante que fique claro o potencial de cultivo a partir dos equipamentos utilizados tais quais: capacidade energética das lâmpadas; espaço utilizado no grow; tipo de nutrição das plantas; utilidade de aparelhos de medição; características de vasos e substratos etc. Também é importantíssimo registrar o tempo estimado de duração do cultivo, determinando a expectativa de colheita e o tempo de consumo.
E é sempre bom relembrar que, se o cultivo é voltado para consumo próprio, a presença de materiais tais quais balança, caixas de papelão, sacos plásticos, envelopes (muito associados a fracionamento/embalo) invariavelmente são utilizados como indícios de atividade de tráfico. Portanto, caso existam tais elementos na apreensão explique exatamente o tipo de utilidade que cada um desempenhava e se estava relacionado ao cultivo.

4) Sobre aspectos técnicos do cultivo, o que mais preciso saber?

Além dos aspectos sobre vida, rotina, forma e razão de consumo, momento de abordagem que passei na coluna anterior, aqui ressalto a importância da verdade em delegacia. O momento costuma ser de muita pressão, mas é importantíssimo registrar as coisas como realmente são, em especial quanto aos aspectos técnicos, uma vez que eventuais contradições poderão ser facilmente apontadas pela acusação, o que poderá dificultar sua defesa. Lembre-se também que tudo deve constar no depoimento que será assinado. Então, registre e leia seu depoimento antes de assinar com muito cuidado, para não tornar sua defesa em uma arma contra si próprio. Se não se sente seguro sobre algum aspecto, estando desacompanhado, a melhor tática é o silêncio. De toda forma, a melhor estratégia sempre será estar acompanhado de um bom advogado.

Espero ter contribuído com informações. Saúde e liberdade a todos. Um abraço e até a próxima publicação de “Erik Torquato responde”!

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#PraCegoVer: imagem de capa mostra um retrato do advogado Erik Torquato em moldura redonda e fundo branco, o nome da coluna, “Erik Torquato responde”, e, à direita, plantas de cannabis em um cultivo indoor.

Sobre Erik Torquato

Advogado criminalista e ativista pelo fim da guerra às drogas. Membro da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas - Rede Reforma. Conselheiro do Núcleo de Álcool, Drogas e Saúde Mental da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP. Co-fundador da RENCA. Militante da Marcha da Maconha. (11) 97412-0420. E-mail eriktorquato.adv@gmail.com Tel: 21-97234-1865 / e-mail eriktorquato.adv@gmail.com
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