Deputado apresenta projeto para distribuição de medicamentos de cannabis no Tocantins

Foto de um frasco âmbar com gotejador deitado em uma superfície branca lisa, com a boca voltada para a câmera, e folhas de cannabis, que aparecem ao fundo e na parte esquerda do quadro. Imagem: Marco Verch | Flickr. canabidiol

“É preciso democratizar o acesso aos medicamentos à base de canabidiol, porque eles são caros e hoje a única forma que muitas famílias têm de conseguir acesso gratuito é através da justiça”, argumenta o deputado Léo Barbosa

Atualização: a legislação que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis, em caráter de excepcionalidade, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) no estado  do Tocantins foi promulgada em maio de 2023 pelo governador Wanderlei Barbosa Castro (Republicanos).

O deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos) protocolou nessa terça-feira (7) um projeto de lei que institui em Tocantins a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de maconha.

A proposta estabelece que medicamentos formulados com canabidiol (CBD) em associação com outras substâncias da cannabis, incluindo o tetraidrocanabinol (THC), deverão ser distribuídos nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

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Em nota da Assembleia Legislativa, o deputado argumenta que atualmente a necessidade de provocação do Judiciário surge como única alternativa para que seja possível a salvaguarda e a efetivação do direito à saúde em casos de pacientes que precisam de tais medicamentos e não possuem renda para custeá-los.

“É preciso democratizar o acesso aos medicamentos à base de canabidiol, porque eles são caros e hoje a única forma que muitas famílias têm de conseguir acesso gratuito é através da justiça. São processos demorados, enquanto a pessoa sofre com dores e outros sintomas tão desgastantes”, destacou o parlamentar.

 

 

 

As deputadas Cláudia Lélis (PV) e Vanda Monteiro (UB) e o deputado Wiston Gomes (PSD) solicitaram a subscrição do projeto.

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Enquanto isso, um projeto de lei que visa garantir que a população tenha acesso a medicamentos e produtos à base de maconha para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde começou a tramitar na Assembleia de Mato Grosso do Sul.

De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), o projeto sul-mato-grossense estabelece que o acesso ao tratamento à base de cannabis pode ser assegurado por meio de associações devidamente autorizadas para a produção, distribuição, importação e comercialização de medicamentos e produtos de maconha.

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Imagem de capa: Marco Verch | Flickr.

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