TJSP absolve servente de pedreiro acusado de tráfico após vídeos desmentirem policiais

Fotografia mostra uma câmera de segurança preta com suporte branco fixada em uma parede cinza.

O rapaz havia sido sentenciado a cinco anos de prisão por tráfico de drogas com base em um flagrante forjado e foi absolvido após sete meses preso

Ao analisar o caso, os desembargadores da 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) constataram que os policiais haviam mentido e deram provimento ao recurso de apelação para absolver o acusado.

Segundo a ConJur, o colegiado considerou imagens de câmeras de segurança que fizeram desmoronar a versão de dois investigadores responsáveis pela prisão, ocorrida em abril do ano passado. Os policiais civis disseram que apenas eles participaram da captura do acusado, realizada na frente de uma casa apontada em denúncia anônima como depósito de drogas, no momento em que o réu saía do imóvel.

Os vídeos, no entanto, mostram que os policiais abordaram o rapaz em outra rua e o levaram algemado para a via onde fica o local de armazenamento de drogas. A condução é feita por um dos policiais, enquanto o outro investigador e um terceiro suposto agente os acompanham em uma viatura descaracterizada. Uma sacola com 3.807 porções de cocaína e 2.053 porções de cannabis foi apreendida, conforme o relato oficial.

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Relatora da apelação, a desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida observou que houve “divergência relevante na prova acusatória”, o que coloca em dúvida a participação da vítima no tráfico. “Das imagens analisadas, verifico que outras pessoas com porte físico similar ao do ‘réu’ transitavam pelo mesmo local, o que, somado à distância em que os policiais estavam, pode ter sido o réu confundido com outra pessoa”.

O servente de pedreiro é primário e não foi citado nas denúncias, que indicavam os nomes de algumas pessoas envolvidas com os entorpecentes. Os policiais declararam em juízo que sequer identificaram essas pessoas. Conforme a relatora, além de comprovar que trabalhava próximo ao local da prisão, na Zona Sul de São Paulo, o apelante não tinha qualquer relação com a denúncia anônima recebida.

“Assim, ainda que haja indícios que pesam contra o recorrente, as divergências apontadas pela combativa defesa demonstram a fragilidade do acervo acusatório, de modo que a absolvição é medida que se impõe”, decidiu Rachid Vaz de Almeida.

 

 

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Os desembargadores Nelson Fonseca Júnior e Fábio Gouvêa seguiram a relatora para reformar a decisão do juiz Eduardo Giorgetti Peres, da 18ª Vara do Foro Criminal da Barra Funda. Inocentado agora, o apelante foi solto após sete meses encarcerado.

Em juízo, o rapaz negou que trazia drogas consigo no momento da abordagem, pois na sua sacola havia apenas a camiseta usada no serviço e produtos de higiene pessoal. A despeito dos vídeos e da negativa do réu, Peres o condenou justificando que a prova oral reunida “é mais do que suficiente para apontar a efetiva conduta do acusado no crime em questão”.

Dito isso, em outro caso decidido recentemente, o ministro Olindo Menezes, do STJ, anulou as provas obtidas e absolveu duas pessoas acusadas de tráfico de drogas, após constatar que a invasão da residência ocorreu sem mandado judicial ou investigação prévia, e que a alegação dos policiais era inverossímil.

O ministro levou em conta a declaração dos acusados de que o portão da casa estava fechado e a planta de maconha não podia ser visualizada pelo lado de fora, dado o tamanho do muro e do portão e existência de obstáculos visuais, e citou precedente do STJ, segundo o qual os policiais deveriam demonstrar de modo inequívoco que o consentimento do morador foi livremente prestado ou que havia em curso na residência uma clara situação de flagrante.

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Imagem em destaque: Unsplash | Oxa Roxa.

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