TJ-SP solta homem preso apesar de ter salvo-conduto para plantar maconha

Fotografia de um cultivo de cannabis (maconha) com flores de pistilos alaranjados e brancos, com foco em uma delas, no primeiro plano. Foto: Dave Coutinho | Smoke Buddies. homem

Homem paraplégico que possui salvo-conduto para o cultivo de maconha para uso terapêutico e foi preso em flagrante por suspeita de tráfico de drogas obteve liberdade provisória

Apesar de ter um salvo-conduto que lhe garante o direito de cultivar cannabis em casa para seu tratamento de saúde, um homem preso por suspeita do crime de tráfico de drogas obteve liberdade provisória pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerou não haver requisitos necessários para a manutenção da custódia cautelar do acusado.

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De acordo com informações da ConJur, em cumprimento a um mandado de busca e apreensão, a polícia apreendeu 13 vasos de plantas e prendeu o homem em flagrante, que tem salvo-conduto para o cultivo mensal de 12 plantas de maconha, além de 20 sementes, porque é paraplégico e sofre com fortes dores na coluna.

“Por mais que ele tenha sido encontrado em situação típica de tráfico, cabe destacar que o paciente é primário e, bem ou mal, possuía autorização judicial para o cultivo mensal de 12 plantas de maconha, além de 20 sementes, de modo que a apreensão realizada pelos policiais (13 vasos de plantas de maconha) não expressa ofensividade em grau suficiente para que o paciente permaneça, só por ela, em prisão preventiva”, escreveu o desembargador Xisto Rangel, do TJ-SP, na decisão.

O magistrado concedeu liberdade provisória ao réu, com a imposição de que ele compareça em juízo sempre que determinado para justificar suas atividades.

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Foto de capa: Dave Coutinho | Smoke Buddies.

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