Instituto de Tecnologia do Paraná firma acordo com órgão regulador de maconha do Uruguai

Fotografia em close do topo de uma planta de cannabis, onde alguns pistilos brancos aparecem ao centro e uma folhagem de folíolos serrilhados preenche o quadro. Imagem: Flores y Plantas | Flickr.

O Tecpar tem projetos para incorporação de tecnologia de fabricação de produtos à base de cannabis e para oferta de análises laboratoriais para determinação das concentrações de canabinoides do produto acabado

O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e o Instituto de Regulação e Controle da Cannabis do Uruguai (Ircca) firmaram um acordo para troca de experiências na área regulatória de produtos à base de maconha para fins medicinais.

Uma comitiva uruguaia formada por representantes do governo do país vizinho e de empresas da indústria da cannabis foi recepcionada na terça-feira pelo Tecpar, informou o instituto em nota.

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O Tecpar esclarece que atua em duas frentes em relação à cannabis para fins medicinais. Uma delas diz respeito ao edital de chamamento público para viabilizar transferência de tecnologia para a produção e comercialização de medicamentos e produtos para fins medicinais de uso humano.

“Três empresas foram qualificadas pelo edital e no momento o Tecpar avalia o modelo de negócios proposto por cada empresa para desenvolver a parceria — além de uma nova empresa incubada que tem seu foco na produção farmacêutica de bioprodutos à base de cannabis”, disse a empresa pública em um comunicado à imprensa.

 

 

 

Enquanto isso, na outra frente, o Tecpar promove ações em seu complexo laboratorial para a realização do controle de qualidade do produto acabado, “inicialmente para determinação do teor de CBD e THC”, com previsão de inclusão desse serviço em seu portfólio para o primeiro trimestre de 2023, segundo o instituto paranaense.

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O instituto informou que obteve autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importação, recebimento e manuseio de produtos à base de maconha, e que, no momento, busca o credenciamento para ampliação do escopo de ensaios habilitados junto à Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (Reblas) e à Coordenação Geral de Acreditação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

“Após o credenciamento, o Tecpar poderá oferecer o serviço de controle da qualidade de produtos à base de cannabis para o mercado público e privado, seja para importação de produtos ou para produção no país”, diz o comunicado.

 

 

 

O diretor-presidente do Tecpar, Jorge Callado, destacou que o instituto, como laboratório público oficial, busca oferecer alternativas ao mercado nacional de novas terapias à base de cannabis, diante da alta judicialização para obtenção de produtos importados vista no atual cenário brasileiro.

“O Tecpar, como órgão de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias, procura soluções de base científica e tecnológica para atender a demanda da sociedade. Essa relação visa desenvolver novas ações com foco na saúde pública brasileira”, disse Callado.

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O Ircca foi criado no Uruguai em 2013 com a finalidade de regular o plantio, cultivo, colheita, produção, beneficiamento, distribuição e dispensação de maconha para diversos fins.

Para Carlos Lacava, que compõe o conselho administrativo do Ircca e é coordenador do Programa Nacional de Cannabis Medicinal do Ministério de Saúde Pública do Uruguai, a parceria visa a troca de experiência entre os dois países.

“Com o acordo com o Tecpar queremos compartilhar informação técnica e conhecimento e ampliar a nossa base de dados sobre medicamentos à base de cannabis”, disse Lacava. “Essa experiência entre Brasil e Uruguai será importante para ampliar o conhecimento na área de saúde pública.”

Na área de pesquisa de cannabis para fins medicinais, além das empresas qualificadas pelo edital e da preparação de seu complexo laboratorial para controle de qualidade de produtos de maconha, o Tecpar tem parceria internacional com a Prefeitura de Florida, do Uruguai. “O acordo tem como objetivo promover ações conjuntas para o desenvolvimento de programas de intercâmbio, transferência de tecnologia, troca de informações e experiências no campo da pesquisa e desenvolvimento tecnológico em cannabis para fins medicinais”.

O Tecpar informou ainda que assinou, em novembro, um acordo com a Santa Casa de Misericórdia de Curitiba para pesquisa e desenvolvimento de produtos à base de cannabis para fins medicinais, uma linha de pesquisa desenvolvida pela instituição.

Regulamentação uruguaia

Em julho, o Uruguai completou cinco anos de vendas de maconha para uso adulto nas farmácias, a terceira de via de acesso à planta prevista na lei de regulação.

A lei, promulgada em 2013, estabeleceu três formas de acesso à cannabis para uso não médico: cultivo doméstico, clubes canábicos e dispensação em farmácias, esta implementada em 2017.

Incorporando uma abordagem de saúde pública, baseada na estratégia de redução de danos, e dando opção de acesso por vias legais à cannabis, afastando os cidadãos do tráfico de drogas, o modelo uruguaio se mostrou um sucesso.

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#PraTodosVerem: fotografia em close do topo de uma planta de cannabis, onde alguns pistilos brancos aparecem ao centro e uma folhagem de folíolos serrilhados preenche o quadro. Imagem: Flores y Plantas | Flickr.

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