Tailândia toma medidas para reprimir o uso adulto de maconha

Foto mostra a mão de uma pessoa segurando um baseado aceso durante o festival “Thailand: 420 Legalaew!”, realizado na província tailandesa de Nakhon Pathom. Imagem: AFP.

Projeto de lei promovido pelo governo busca regulamentar a cannabis para fins medicinais e estabelecer pesadas punições em relação ao consumo adulto, incluindo a aplicação de multas aos usuários

O governo da Tailândia tentará aprovar com urgência um projeto de lei que busca reforçar a proibição do uso adulto de cannabis, anunciou o ministro da Saúde Cholnan Srikaew nesta terça-feira (6). A proposta, que limita a utilização da planta apenas para fins médicos, será apresentada na reunião de gabinete na próxima semana.

A maconha com baixo teor de THC foi totalmente retirada da lista de drogas controladas do país em junho de 2022 no governo anterior, que incluía o partido pró-legalização Bhum Jai Thai. O avanço ocorreu menos de dois anos após o reino asiático descriminalizar o uso e a produção das folhas, galhos, caules, cascas, fibras e raízes da cannabis para fins medicinais.

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Embora não tenha abordado a legalização do uso adulto, tendo apenas retirado as inflorescências (buds) com baixa concentração de THC da lista de narcóticos, a legislação histórica permitiu a abertura de milhares de lojas de maconha, que vendem desde flores e baseados até extratos e comestíveis — o número de negócios relacionados à cannabis em toda a Tailândia é estimado em quase 7.000. A atual situação legal da planta no país ainda permite o cultivo para fins médicos e comerciais e o autocultivo, mediante registro junto ao governo.

Um projeto de lei anterior, patrocinado pelo Bhum Jai Thai, buscava regulamentar a maconha definindo diretrizes para o uso seguro da planta, principalmente para fins médicos, e eliminando o vácuo legal. A proposta, no entanto, não conseguiu avançar no parlamento tailandês antes do atual governo de coalizão (liderado pelo partido Pheu Thai) tomar posse em setembro do ano passado.

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Agora, o novo projeto de lei pretende reclassificar o caule, as raízes, as folhas e as flores da cannabis como narcóticos e proibir o cultivo caseiro da planta, segundo relatou o Bangkok Post. O plantio de maconha por empresas será permitido mediante autorização do governo e adoção de práticas agrícolas para garantir que as plantas tenham qualidade médica.

“O novo projeto de lei será alterado em relação ao existente para permitir apenas o uso de cannabis para fins medicinais e de saúde”, disse o ministro Srikaew aos repórteres nessa terça. “O uso para diversão é considerado errado.”

A proposta retrógrada, anunciada no mês passado pelo Ministério da Saúde tailandês, prevê multas de até 60.000 baht (R$ 8.300) para quem for flagrado fumando cannabis, e até um ano de prisão ou multas que podem chegar a 100.000 baht (R$ 14.000) para quem promover campanhas publicitárias relacionadas ao uso adulto da planta.

O texto também estabelece penas de um a três anos de reclusão e multas de até 300.000 baht (R$ 42.000) como punição para o cultivo de maconha sem licença.

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Enquanto isso, os milhares de dispensários e lojas que vendem produtos de cannabis não sabem qual será o seu futuro, diante da falta de clareza na legislação proposta sobre sua atividade. O governo também não esclareceu o que acontecerá com quem cultiva maconha em escala doméstica — um relatório da Administração de Alimentos e Drogas do país atualizado em novembro mostra que mais de 1,1 milhão de tailandeses se registraram para realizar o cultivo caseiro.

O retrocesso em andamento na terra dos sorrisos ocorre após o primeiro-ministro Srettha Thavisin ter se pronunciado contra o uso adulto da cannabis e prometido que seu governo iria retificar a política sobre a planta. As mudanças também estão alinhadas com a campanha eleitoral do Pheu Thai, que prometeu um posicionamento linha dura contra as drogas.

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#PraTodosVerem: fotografia de capa mostra a mão de uma pessoa segurando um baseado aceso durante o festival “Thailand: 420 Legalaew!”, realizado em junho de 2022 na província tailandesa de Nakhon Pathom. Imagem: AFP.

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