Entre a liberação geral e um movimento de banimento total da maconha, a Tailândia tramita um projeto de lei que busca o meio termo através da regulamentação
Quando a Tailândia se tornou o primeiro país asiático a descriminalizar a cannabis, em junho de 2022, explodiu um promissor mercado de uso adulto. Lojas de maconha pipocaram por todo o país, sobretudo em destinos turísticos, como a capital Bangkok, e a Câmara de Comércio Tailandesa projetou que o valor da indústria chegaria a US$ 1,2 bilhão até 2025.
Porém, a falta de regulamentação colocou o setor em risco, abrindo espaço para um movimento de recriminalização da maconha. Em maio deste ano, o então primeiro-ministro Srettha Thavisin, que assumiu o cargo em agosto de 2023, anunciou que voltaria a classificar a maconha como um narcótico até o fim do ano. Na ocasião, ele disse que “o Ministério [da Saúde] deve emitir rapidamente uma regra para permitir seu uso apenas para fins médicos e de saúde”.
A decisão foi criticada por organizações ligadas ao movimento canábico, que defendem que a proibição geraria um impacto negativo na economia do país, sobretudo nos pequenos negócios. “Muitas pessoas têm cultivado cannabis e aberto lojas. Estas terão que fechar”, disse à Reuters o secretário-executivo da Cannabis Future Network, Prasitchai Nunual.
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Em uma reviravolta política no país, porém, Srettha Thavisin foi removido pelo Tribunal Constitucional do reino, e em seu lugar Paetongtarn Shinawatra foi oficialmente empossado, assim como outros 35 ministros do gabinete.
Agora, entre a liberação geral e um movimento de banimento total da maconha, a Tailândia busca o meio termo através da regulamentação. O Ministério da Saúde Pública emitiu um novo projeto de lei, reduzindo muitas das medidas mais punitivas propostas anteriormente, que estarão sob um período de comentários públicos até o dia 30 de setembro.
O projeto de lei em questão enfatiza os benefícios médicos e econômicos da cannabis e do cânhamo e impõe controles rigorosos sobre a produção, venda e consumo de cannabis, como a formação do Conselho de Controle de Cannabis (CCB), responsável por supervisionar e desenvolver uma estrutura regulatória para a indústria, incluindo a definição de limites de THC para vários produtos.
Além disso, um sistema de licenciamento será implementado, exigindo que qualquer pessoa que deseje cultivar, vender ou processar cannabis ou cânhamo seja licenciada pelo CCB. Os licenciados serão obrigados a aderir a requisitos rigorosos de segurança, manutenção de registros e regulatórios, e devem solicitar suas licenças dentro de 60 dias após a implementação da nova lei.
A venda de maconha para qualquer pessoa com menos de 20 anos e mulheres grávidas é vetada, e o consumo para uso adulto será significativamente reprimido, mas permanecerá legal. O uso de cannabis em locais públicos será estritamente proibido, mas permitido nas casas das pessoas.
Foto de capa: ThaimaaOpas | Unsplash.
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