STJ não amplia prazo para regulamentação do plantio de cânhamo no Brasil
A Anvisa e a União têm até maio para regulamentar a importação de sementes e o cultivo de variedades de cannabis com baixo teor de THC por empresas brasileiras O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta (12), negar o pedido de ampliação do prazo para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) […]
Entenda a decisão do STJ que autoriza o cultivo de cânhamo no Brasil
A importação de sementes e o cultivo de cânhamo com fins medicinais e farmacêuticos por pessoas jurídicas foram aprovados pelo Superior Tribunal de Justiça. Entenda como essa decisão funciona na prática Em decisão unânime entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a importação de sementes e o cultivo de cannabis com baixo teor […]
STJ autoriza cultivo de cannabis com fins medicinais no Brasil
Órgãos competentes, como Anvisa, Mapa e Ministério da Saúde, têm seis meses para implementar a decisão que autoriza a importação de sementes e o cultivo de cannabis com baixo teor de THC para fins medicinais e farmacêuticos Em decisão unânime entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta (13), a importação de […]
