STJ não amplia prazo para regulamentação do plantio de cânhamo no Brasil

A Anvisa e a União têm até maio para regulamentar a importação de sementes e o cultivo de variedades de cannabis com baixo teor de THC por empresas brasileiras O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta (12), negar o pedido de ampliação do prazo para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) […]
Ministério Público Federal é favorável ao cultivo de cannabis por associação amazonense

Ação movida por entidade sem fins lucrativos que teve parecer favorável do Ministério Público Federal busca viabilizar importação de sementes e cultivo para fins terapêuticos O Ministério Público Federal (MPF) deu parecer favorável ao pedido do Instituto Bernardo de Desenvolvimento Social, Médico e Biotecnológico da Amazônia para autorização judicial que permita o cultivo e a […]