Defensoria Pública pede suspensão de processos por porte de maconha em unidade prisional de Itapecuru-Mirim (MA)
Medida se baseia na decisão do STF, que descriminalizou o porte de cannabis para consumo pessoal A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) recomendou à Unidade Prisional de Ressocialização da cidade de Itapecuru-Mirim a revogação de todas as sanções administrativas impostas a apenados em decorrência do porte de maconha para consumo pessoal. O pedido […]
Milhares de presos podem se beneficiar com a decisão do STF sobre maconha
Levantamento do IPEA estima quantas pessoas presas por tráfico seriam consideradas usuárias sob o novo parâmetro A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que descriminalizou o porte e a posse de maconha para consumo pessoal pode beneficiar milhares de pessoas que foram presas por tráfico de drogas. Os indivíduos presos por quantidades de maconha que […]
PSOL apresenta projeto para anistiar todas as pessoas condenadas pelo porte de drogas para uso pessoal com menos de 40 gramas de maconha
Iniciativa busca anular as condenações de indivíduos processados pelo delito de porte de cannabis para consumo, que deixou de ser considerado crime após decisão do STF A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou, na quinta-feira (27), um projeto de lei para anistiar todas as pessoas condenadas ou acusadas pelo porte de drogas para consumo pessoal […]
CNJ anuncia mutirão para reavaliar processos de pessoas presas com até 40 gramas de maconha
Medida busca corrigir prisões decretadas fora dos parâmetros estabelecidos na recente decisão do Supremo Tribunal Federal O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou nessa quinta-feira (27) que vai tomar medidas para fazer cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal e estabeleceu o critério para a […]
