AGU delega regulamentação do cultivo de cannabis a Ministérios
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou ao portal Sechat que sua atuação na regulamentação do cultivo de cannabis no Brasil está encerrada. Com isso, a responsabilidade passa agora para os ministérios da Saúde, Justiça e Agricultura, que devem implementar as diretrizes necessárias para viabilizar o cultivo e a comercialização do cânhamo no país. A Decisão […]
STJ não amplia prazo para regulamentação do plantio de cânhamo no Brasil
A Anvisa e a União têm até maio para regulamentar a importação de sementes e o cultivo de variedades de cannabis com baixo teor de THC por empresas brasileiras O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta (12), negar o pedido de ampliação do prazo para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) […]
Conselho Nacional de Política sobre Drogas recomenda a regulação do plantio de cannabis
A regulação do cultivo de cannabis para fins medicinais e científicos deve ser instituída por Comissão Técnica Interministerial, liderada pelo Ministério da Saúde O Conselho Nacional de Política sobre Drogas (Conad) aprovou, por unanimidade a recomendação para regulamentação com urgência da cannabis para fins medicinais e científicos e do cânhamo para fins industriais. A aprovação […]
Paraguai quer ser a maior potência canábica da América Latina
Com o intuito de se colocar como líder latino-americano na exportação de produtos derivados da cannabis, o Paraguai pretende promover reformas legislativas para alcançar este objetivo O governo do Paraguai, juntamente com os principais atores do setor privado, está empenhado em posicionar o país como líder na exportação de produtos derivados da cannabis, com a […]
