CNJ anuncia mutirão para reavaliar processos de pessoas presas com até 40 gramas de maconha
Medida busca corrigir prisões decretadas fora dos parâmetros estabelecidos na recente decisão do Supremo Tribunal Federal O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou nessa quinta-feira (27) que vai tomar medidas para fazer cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal e estabeleceu o critério para a […]
