AGU delega regulamentação do cultivo de cannabis a Ministérios
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou ao portal Sechat que sua atuação na regulamentação do cultivo de cannabis no Brasil está encerrada. Com isso, a responsabilidade passa agora para os ministérios da Saúde, Justiça e Agricultura, que devem implementar as diretrizes necessárias para viabilizar o cultivo e a comercialização do cânhamo no país. A Decisão […]
Anvisa possibilita regularização e prescrição de produtos à base de cannabis para uso veterinário
A Anvisa aprovou uma medida que possibilita a regularização de produtos à base de cannabis pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a prescrição por médicos veterinários Uma atualização da Portaria 344/1998, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, permite a regulamentação pelo Ministério da Agricultura e Pecuária de produtos veterinários à base de cannabis para comercialização no país e possibilita sua prescrição […]
Produção de cânhamo industrial é tema de evento na Câmara dos Deputados
Na ocasião, foram discutidos avanços legislativos e regulatórios necessários para permitir o cultivo da commodity no Brasil, destacando o potencial do setor como ferramenta de desenvolvimento econômico e socioambiental A regulamentação da produção e do comércio nacional de cânhamo industrial foi tema de um café da manhã promovido pelo Instituto Ficus, com apoio do escritório […]
Ministro da Agricultura e Pecuária debate a regulamentação do plantio de cannabis no Brasil
“Precisamos de um Mapa contemporâneo, atento às necessidades dos produtores e às oportunidades de mercado”, afirma o ministro Carlos Fávaro Na última quinta (22), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e a chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Ana Paula Porfírio, se reuniram com […]
