CNJ anuncia mutirão para reavaliar processos de pessoas presas com até 40 gramas de maconha

Medida busca corrigir prisões decretadas fora dos parâmetros estabelecidos na recente decisão do Supremo Tribunal Federal O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou nessa quinta-feira (27) que vai tomar medidas para fazer cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal e estabeleceu o critério para a […]
Justiça autoriza paciente com ansiedade e dor crônica a cultivar 118 plantas de maconha por ano

Documentos juntados ao processo incluem certificado de curso de cultivo e extração e laudo agronômico atestando o número de plantas Um paciente portador de diversas enfermidades obteve autorização da Justiça Federal para importar sementes de maconha e cultivar mais de cem plantas por ano, bem como extrair artesanalmente e portar o óleo, após comprovar a […]