STF estabelece 40 gramas de maconha para diferenciar usuário de traficante
Parâmetro faz parte da tese da Suprema Corte que resultou do julgamento sobre o porte de cannabis O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, nesta quarta-feira (26), a tese do julgamento que declarou inconstitucional a criminalização do porte de maconha para uso pessoal. A corte também estabeleceu os critérios para diferenciar o usuário do traficante de […]
Descriminalização: pontos importantes sobre a decisão do STF
Entenda detalhes da decisão do Supremo Tribunal Federal em descriminalizar o porte e a posse de maconha para uso pessoal O julgamento histórico iniciado em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal teve seu desfecho na tarde de terça (25), com a decisão da maioria dos ministros por descriminalizar o porte e a posse de maconha para […]
STF descriminaliza o porte de maconha para uso pessoal
Com o voto da ministra Cármen Lúcia definindo o resultado, julgamento na Suprema Corte declara inconstitucional a criminalização do usuário de cannabis Durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada nesta terça-feira (25), em continuidade ao julgamento sobre a criminalização do porte de maconha para consumo pessoal, a corte chegou à conclusão do Recurso Extraordinário […]
STF deve retomar julgamento sobre descriminalização do porte de maconha na quinta (20)
O Recurso Extraordinário (RE) 635659 foi incluído na pauta da sessão do STF dessa quinta-feira (20), com início às 14h e transmissão ao vivo pela TV Justiça O julgamento sobre a constitucionalidade da criminalização do porte de maconha para consumo pessoal, prevista no artigo 28 da Lei de Drogas (11.343/2006), deve ser retomado pelo plenário […]
