Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão altera enquadramento de procedimentos disciplinares por posse de maconha
Pessoas presas em cumprimento de pena e flagradas com cannabis em quantidades consideradas como uso pessoal voltarão a usufruir de seus direitos, como saída temporária e progressão de regime A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) do Maranhão determinou que todos os internos das unidades prisionais do estado condenados por falta disciplinar de natureza […]
Defensoria Pública solicita revisão de prisões por porte de maconha no Maranhão
A Defensoria maranhense também requereu uma lista com os nomes de todos os presos provisórios ou sentenciados pela Lei de Drogas encarcerados nas unidades prisionais do Estado A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) solicitou à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) que seja feito um levantamento de todas as pessoas presas provisoriamente […]
Defensoria Pública pede suspensão de processos por porte de maconha em unidade prisional de Itapecuru-Mirim (MA)
Medida se baseia na decisão do STF, que descriminalizou o porte de cannabis para consumo pessoal A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) recomendou à Unidade Prisional de Ressocialização da cidade de Itapecuru-Mirim a revogação de todas as sanções administrativas impostas a apenados em decorrência do porte de maconha para consumo pessoal. O pedido […]
