Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova PEC sobre drogas
Proposta foi aprovada mesmo com vários parlamentares apontando para a sua inconstitucionalidade A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12), por 47 votos a 17, a admissibilidade da proposta de emenda constitucional que criminaliza o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A PEC das […]
PEC que criminaliza o usuário de drogas deve ser votada na CCJC da Câmara
Colegiado votará parecer do relator, que é favorável à admissibilidade do texto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados deve votar na quarta-feira (12) a proposta de emenda constitucional que criminaliza o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. O parecer da relatoria, favorável à aprovação do texto, […]
Votação da PEC das Drogas é adiada na CCJC da Câmara após pedido de vista
Deputados da base governista interromperam a tramitação da proposta após o parecer favorável à aprovação do texto ser apresentado pelo relator A votação do parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara sobre a proposta de emenda constitucional que reforça a criminalização do porte de drogas ilícitas foi adiada. O andamento […]
