Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova PEC sobre drogas

Proposta foi aprovada mesmo com vários parlamentares apontando para a sua inconstitucionalidade A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12), por 47 votos a 17, a admissibilidade da proposta de emenda constitucional que criminaliza o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A PEC das […]

PEC que criminaliza o usuário de drogas deve ser votada na CCJC da Câmara

Colegiado votará parecer do relator, que é favorável à admissibilidade do texto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados deve votar na quarta-feira (12) a proposta de emenda constitucional que criminaliza o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. O parecer da relatoria, favorável à aprovação do texto, […]

Votação da PEC das Drogas é adiada na CCJC da Câmara após pedido de vista

Deputados da base governista interromperam a tramitação da proposta após o parecer favorável à aprovação do texto ser apresentado pelo relator A votação do parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara sobre a proposta de emenda constitucional que reforça a criminalização do porte de drogas ilícitas foi adiada. O andamento […]

CCJC da Câmara convoca nova audiência para debater PEC das Drogas

Após ser debatida em três audiências na casa legislativa, proposta aguarda parecer do relator para ser votada pelo colegiado A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deve continuar a discussão da PEC das Drogas na próxima semana. O colegiado analisa a admissibilidade da proposta, que pretende constitucionalizar a criminalização do porte de […]

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