STJ reverte condenação por tráfico de preso encontrado com 37 gramas de maconha
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou como posse para consumo próprio a conduta de um preso condenado por tráfico de drogas após ser flagrado com 37 gramas de maconha A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desclassificou como tráfico de drogas a conduta de um detento em Mato Grosso do Sul que […]
AGU pede mais tempo para regulamentar o cultivo de cânhamo no Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicita um prazo de 12 meses para a regulamentação e implementação, pelos órgãos públicos federais, da decisão do STJ que permite a importação, o cultivo, a produção e a comercialização de cânhamo com fins terapêuticos no Brasil Em novembro, o Superior Tribunal de Justiça decidiu autorizar a importação de sementes, o […]
Goiânia (GO) aprova criação de carteirinha para pacientes de cannabis
A lei que institui a carteirinha de identificação para pacientes de cannabis em Goiânia havia sofrido veto integral do Executivo, que foi derrubado pela Câmara Municipal A Câmara Municipal de Goiânia (GO) promulgou no Diário Oficial do Município (DOM) da última sexta-feira (6) a lei 11.273 de 2024, que institui a “Carteirinha de Identificação para Pacientes […]
Guerra às drogas consumiu R$ 7,7 bi do orçamento de seis unidades federativas em 2023
Com os recursos empregados na implementação da Lei de Drogas, quase mil escolas poderiam ter sido construídas e cerca de 400 UPAs mantidas anualmente O Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) lançou nesta terça (10) a pesquisa ‘Efeito Bumerangue: o custo da proibição das drogas’, que revela que, para implementar a Lei de […]
