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PSOL apresenta projeto para anistiar todas as pessoas condenadas pelo porte de drogas para uso pessoal com menos de 40 gramas de maconha

Iniciativa busca anular as condenações de indivíduos processados pelo delito de porte de cannabis para consumo, que deixou de ser considerado crime após decisão do STF A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou, na quinta-feira (27), um projeto de lei para anistiar todas as pessoas condenadas ou acusadas pelo porte de drogas para consumo pessoal […]