STF consolida decisão e reafirma descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (14) para rejeitar recursos que tentavam contestar a decisão de descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Com isso, o entendimento da Corte se consolida, reforçando o limite de 40 gramas como referência para diferenciar usuários de traficantes. Leia Também: Milhares de presos podem se […]
