Ministro do STJ revoga prisão de acusado de tráfico por quantidade irrisória de drogas

Fotografia em plano fechado que mostra uma porção de buds de maconha verdinhos, sobre uma superfície branca. Pacientes.

Jurisprudência da Corte aponta para a substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares em casos de apreensão de pouca quantidade de droga

Um homem preso por tráfico de drogas em razão de portar quantidades ínfimas de cannabis e crack teve sua prisão preventiva revogada pelo ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça.

O ministro entendeu que a conduta atribuída ao acusado não se revela de maior periculosidade, visto que foram apreendidas seis trouxinhas com 7 gramas de maconha e uma trouxinha com 2 gramas de crack.

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De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria.

No caso, a prisão foi decretada com base na quantidade irrisória de drogas, apetrechos como balança de precisão e “embalagens de acondicionamento para drogas” e no fato de o acusado responder a outros processos pelos delitos de porte de arma de fogo e de receptação.

A defesa alegou, no entanto, que um dos processos nem poderia ter sido utilizado, uma vez que resultou em acordo de não persecução penal, ou seja, o acusado não foi processado.

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Para o ministro Ribeiro Dantas, relator do caso, embora tal circunstância seja elemento válido para se inferir a habitualidade delitiva do agente e, sendo assim, justificar a prisão cautelar com o fim de resguardar a ordem pública, “observa-se, in casu, que a conduta a ele atribuída não se revela de maior periculosidade social”.

“Nesse contexto, tem-se como suficiente ao acautelamento do meio social, a substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares do art. 319 do CPP, sobretudo quando certificada a primariedade do acusado, e há previsão constitucional do encarceramento cautelar como ultima ratio”, concluiu o ministro.

 

 

 

Para embasar sua decisão, Ribeiro Dantas mencionou jurisprudência do STJ que afirma ser suficiente outras medidas diversas da prisão nos casos de apreensão de pouca quantidade de drogas e que o acusado não tenha envolvimento com organizações criminosas.

Dito isso, em decisão recente, a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber deferiu uma liminar para revogar a prisão preventiva de um jovem preso com menos de 50 gramas de cannabis.

A ministra entendeu que a apreensão de pouca quantidade de maconha não parece autorizar o juízo no sentido do envolvimento do acusado com o tráfico de drogas.

Segundo a jurisprudência do STF, a prisão preventiva de réu primário pelo tráfico de pequena quantidade de drogas é contraproducente do ponto de vista da política criminal, uma vez que não segue os requisitos previstos no Código de Processo Penal.

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Foto de capa: Ndispensable | Unsplash.

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