STJ concede salvo-conduto para paciente com doença de Crohn cultivar maconha

Fotografia mostra um cultivo de maconha, onde se vê várias inflorescência e folhas grandes, preenchendo toda a imagem, com foco em uma das inflorescências. Imagem: Unsplash | Oscar Aguilar.

Após negativa da Justiça de São Paulo, Corte Superior autorizou que salvo-conduto fosse renovado; paciente pode manter 14 plantas de cannabis em floração por mês

Em uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma paciente portadora de doença de Crohn, fibromialgia e artrose obteve salvo-conduto para cultivar maconha em sua casa para uso medicinal.

Segundo a Defensoria Pública de São Paulo, que atuou no caso, a decisão favorável no STJ foi concedida após o Tribunal de Justiça paulista (TJSP) ter negado o pedido de renovação do salvo-conduto para que a paciente pudesse continuar o cultivo da planta, como vinha acontecendo desde 2021, quando ela obteve a autorização.

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“Torna-se injustificável a criminalização de condutas voltadas à proteção do direito à saúde e da dignidade da pessoa humana, razão pelo qual o salvo-conduto, não obstante configure um instrumento precário, servirá, por ora, para garantir o direito da paciente”, afirmou na decisão o relator do caso, o ministro Ribeiro Dantas, da Quinta Turma do STJ.

O salvo-conduto impede que as autoridades de segurança pública promovam qualquer medida de cerceamento de liberdade, bem como a apreensão ou destruição dos materiais destinados ao tratamento de saúde da paciente, e estabelece a quantidade de 14 plantas de cannabis em estágio de florações por mês, segundo nota da Defensoria Pública.

A paciente, diagnosticada com a doença de Crohn (doença inflamatória do trato gastrointestinal), além de fibromialgia e artrose nos quadris, já fez uso de diversos medicamentos para controlar seu quadro, contudo os remédios não produziam os resultados esperados ou eram inacessíveis do ponto de vista financeiro.

O uso terapêutico da maconha, no entanto, trouxe melhora significativa dos sintomas, sendo recomendada a continuação do tratamento, de acordo com os documentos médicos apresentados no processo.

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Apesar de ter autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para importação de medicamento à base de cannabis, a paciente não teve condições de arcar com os altos custos do produto importado.

Diante dessa situação, a Defensoria Pública apontou na ação que o tratamento da paciente poderia ser viabilizado com o uso do remédio preparado em casa, a partir da planta, uma vez que possui os mesmos componentes utilizados no medicamento industrializado.

Em outras decisões recentes, o STJ autorizou que um paciente portador de ansiedade generalizada, depressão e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e outro que foi diagnosticado com fobia social (antropofobia) cultivem maconha em casa para produção do óleo “imprescindível para o seu tratamento de saúde”.

Dito isso, em junho, um outro membro da Quinta Turma, o ministro Messod Azulay Neto, propôs uma revisão da posição das turmas criminais da corte, que têm assegurado a pessoas enfermas a possibilidade de cultivar maconha e extrair o óleo para uso em seu tratamento de saúde, por entender que o Poder Judiciário não tem competência para substituir a análise técnica dos órgãos públicos (Anvisa e Ministério da Saúde), que passa por critérios e procedimentos específicos.

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Imagem de capa: Unsplash | Oscar Aguilar.

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