STJ autoriza que paciente cultive até 354 plantas de cannabis por ano para tratamento de ansiedade

Fotografia mostra um cultivo de maconha, onde duas inflorescências de pistilos alaranjados aparecem no primeiro plano. Imagem: Unsplash / Alex Person.

Ficam vedadas, no entanto, a comercialização, a doação e a transferência a terceiros. Decisão do STJ chama atenção por ser mais de cinco vezes maior que as habituais

O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu autorização a um homem para o plantio e cultivo de até 354 plantas de cannabis por ano, visando extrair propriedades medicinais voltadas ao uso terapêutico próprio no tratamento da ansiedade. O homem alegou que sua liberdade de locomoção estava ameaçada devido a uma determinação do Tribunal de Justiça do Paraná, e solicitou um salvo-conduto para realizar o plantio, cultivo, transporte e extração artesanal de óleo de cannabis.

De acordo com a defesa, o indivíduo recebeu o diagnóstico de ansiedade generalizada ainda na infância e enfrentava graves dores de estômago e distúrbios do sono. O tratamento médico foi iniciado em 2020.

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Na decisão, o magistrado afirmou que o pedido do homem está respaldado por prescrição médica, autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para importação de canabidiol e um laudo de engenheiro agrônomo que justifica a quantidade necessária para a produção do óleo e seu uso vaporizado.

No entanto, o ministro determinou a proibição da comercialização, doação ou transferência a terceiros da matéria-prima ou de compostos derivados da planta.

“O benefício não exclui a supervisão administrativa do processo de plantio, cultivo e transporte da substância, nos termos especificados”, destacou o magistrado do STJ.

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Imagem: Unsplash / Alex Person.

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