Em Sergipe, governo lança consulta pública sobre inclusão de canabidiol no SUS
Lei promulgada em abril deste ano institui a Política Estadual de Cannabis para fins terapêuticos
Em Sergipe, o grupo de trabalho da Secretaria de Estado da Saúde (SES) responsável pela formulação de diretrizes para a implantação da política estadual de cannabis já começou a trabalhar para incluir os medicamentos à base da planta no SUS.
Buscando dar transparência ao processo, que visa colocar em prática a lei de cannabis medicinal sancionada em abril deste ano, o grupo lançou uma consulta pública para a contribuição da sociedade sobre o protocolo clínico para uso de canabidiol no tratamento de síndromes epilépticas refratárias na rede pública de saúde do estado de Sergipe.
“Ainda este ano, estaremos inaugurando o nosso ambulatório para o acolhimento desses pacientes, contemplando as pessoas que mais precisam do cuidado dentro dessa lei inovadora aqui em nosso estado”, disse o secretário de Saúde de Sergipe, Walter Pinheiro, em nota do governo.
Segundo o protocolo clínico, as três síndromes epilépticas mais estudadas e com resultados mais promissores em comprovada literatura científica com uso do canabidiol são a síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gastaut e Complexo da Esclerose Tuberosa. O documento ressalta que essas condições são resistentes ao tratamento com medicamentos convencionais, que podem até mesmo agravar o quadro.
Leia também: Assembleia do Rio de Janeiro aprova inclusão de medicamentos de cannabis no SUS
De acordo com a coordenadora da Assistência Farmacêutica da SES e membro do grupo de trabalho, Juliana Santos, as diretrizes elaboradas tornarão possível introduzir o tratamento à base de cannabis de uma forma mais segura para a população de Sergipe. “As diretrizes possuem embasamento no que há de mais consolidado na literatura científica atual. É importante ressaltar que nossos protocolos serão revisados periodicamente para atualizações, sempre com a colaboração inestimável de entidades da comunidade científica”, ressaltou.
A consulta pública é um mecanismo utilizado pela administração pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de um determinado tema, visando ampliar a discussão sobre o assunto e embasar as decisões sobre formulação de políticas públicas.
Os cidadãos e cidadãs, entidades de classe ou profissionais da saúde podem enviar seus comentários sobre o protocolo clínico de inclusão do canabidiol no SUS sergipano através deste formulário.
Debate no Legislativo
O deputado estadual Luciano Pimentel (PP), autor da lei que prevê o uso da cannabis para fins medicinais, veterinários e científicos em Sergipe, falou nessa terça-feira (14) na tribuna da Assembleia Legislativa do estado que a distribuição de medicamentos derivados da maconha na rede pública de saúde vai ocorrer em módulos.
“No primeiro módulo será distribuída a cannabis para as pessoas com epilepsia; já no segundo contemplará os pacientes com autismo; e posteriormente para pessoas com dores crônicas”, explicou o parlamentar, observando que o Estado de Sergipe já adquiriu os produtos e “a expectativa é que ainda este ano as pessoas com epilepsia possam iniciar o tratamento com cannabis por meio do Sistema Único de Saúde”.
Leia mais: Audiência pública sobre os usos medicinal e industrial da cannabis é realizada na Alesp
A legislação promulgada em Sergipe também prevê que as associações de cannabis devem ser incentivadas a realizar convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas para a realização de testes de qualidade dos extratos e flores por elas produzidos, a fim de que seja feita a análise laboratorial, com o objetivo de padronizar os procedimentos, dar segurança aos pacientes e orientar acerca do tratamento à base de maconha, além de gerar um bancos de dados para fins de pesquisa.
O incentivo à produção de pesquisas, eventos científicos e outros meios educativos de divulgação para a disseminação de conhecimento científico e informações acerca da cannabis, bem como o fomento da educação em saúde para orientar os profissionais da área e pacientes sobre os produtos de cannabis, também é assegurado pela lei sergipana.
Parceria com entidades
A Secretaria de Saúde de Sergipe, a Universidade Federal de Sergipe (UFS) e a Associação Brasileira de Apoio ao Cultivo e Pesquisa de Cannabis Medicinal (Salvar) firmaram parceria para criar o Núcleo de Análise, Melhoramento, Produção, Investigação e Transferência Tecnológica em Cannabis de Sergipe (Cannabise).
“A proposta visa possibilitar a produção de medicamentos à base de Cannabis sativa e atender a um número maior de pacientes que fazem uso desses produtos, com um custo menor para o Estado. Assim, o nosso objetivo é aumentar a produção e diminuir os custos dos medicamentos à base de cannabis e seus derivados em Sergipe e garantir o padrão de qualidade dos produtos produzidos pela Associação Salvar”, destacou o coordenador do Cannabise, José Ronaldo dos Santos
Em setembro, a UFS recebeu em seu Campus de Lagarto o I Congresso Sergipano Multidisciplinar de Cannabis para Fins Medicinais. O evento, que contou com o apoio da Associação Salvar, da Liga Acadêmica de Endocanabinologia de Sergipe e do Movimento Popular de Saúde, contribuiu com embasamento científico para a regulamentação da política estadual de cannabis.
Veja também:
Argentina autoriza a comercialização do primeiro óleo de cannabis de produção estatal
Imagem de capa: Vecteezy / Bigc Studio.
- Mandaguari (PR) inicia distribuição de óleo de cannabis na rede pública de saúde - 1 de dezembro de 2023
- Agenda SB: confira os eventos canábicos, no Brasil e no mundo, em 2023 - 30 de novembro de 2023
- São Paulo tem gasto recorde com cannabis medicinal para atender ações judiciais - 30 de novembro de 2023
- Regulamentação da cannabis e das associações de pacientes é defendida em audiência na Câmara - 30 de novembro de 2023
- Associação recebe capacitação em cultivo de cannabis em curso promovido pela prefeitura de Búzios (RJ) - 29 de novembro de 2023
- Senadora Teresa Leitão pede regulamentação da cadeia produtiva de cannabis - 29 de novembro de 2023
