Deputado protocola projeto de lei sobre uso medicinal da maconha em Sergipe
Proposta visa oferecer apoio técnico-institucional para pacientes e associações de cannabis, bem como incentivar a pesquisa científica sobre o assunto
Um projeto de lei que visa instituir uma política estadual de cannabis no estado de Sergipe foi protocolado na Assembleia Legislativa na semana passada.
A proposta, de autoria do deputado Luciano Pimentel (PP), visa garantir o direito à saúde mediante o acesso universal a tratamentos eficazes de doenças com o uso da maconha e assegurar a produção e a difusão de conhecimento científico e informações sobre o assunto.
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“O uso medicinal da cannabis é mais uma luta abraçada pelo nosso mandato”, escreveu Pimentel em suas redes sociais. “A iniciativa foi celebrada por médicos, pacientes e pesquisadores que estiveram em nosso gabinete na manhã de hoje para relatar a experiência do tratamento com a planta, que apresenta resultados positivos em casos de doenças crônicas e autismo, por exemplo”, acrescentou.
Entre os objetivos do PL também estão a criação de serviços de orientação e atendimento para auxiliar os pacientes e seus familiares acerca do uso medicinal da maconha, no âmbito da rede de saúde estadual.
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O projeto sergipano destaca que, para implementar essa política, o poder público pode celebrar convênios com as associações de pacientes e instituições de pesquisa para desenvolver a capacitação de profissionais acerca da terapêutica canábica e criar campanhas informativas sobre as potencialidades e riscos do uso da cannabis.
Em maio do ano passado, o legislativo sergipano aprovou moções apresentadas pela deputada Maria Mendonça (PDT), que pediam pela apreciação e aprovação em plenário da Câmara Federal e do Senado do projeto de lei 399/2015 que trata da regulamentação da maconha para fins medicinais e industriais.
Dito isso, o ex-governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), sancionou na quarta-feira (28) uma lei que autoriza a produção de cannabis para fins medicinais, veterinários e científicos no estado.
O texto garante que qualquer pessoa tem direito ao tratamento com produtos à base de cannabis e estabelece que será permitido às associações de pacientes, nos casos autorizados pela Anvisa ou por legislação federal, o cultivo e o processamento de maconha com finalidade terapêutica.
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#PraTodosVerem: foto mostra a ponta de um conta-gotas contendo óleo amarelo, e deixando verter uma gota do líquido, acima de um frasco âmbar, além de uma planta de cannabis, fechando a composição ao fundo. Imagem: Freepik | jetacomputer.
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