Santos (SP) promulga lei para distribuição gratuita de medicamentos à base de maconha

Foto mostra um frasco cilíndrico transparente contendo óleo amarelo sobre uma superfície de madeira, ao lado de inflorescências secas de maconha e um estetoscópio, e, logo acima, um conta-gotas com o mesmo líquido e parte da mão que o segura, além de plantas de cannabis em período vegetativo que aparecem ao fundo, em pior foco. Foto: The Thaiger. canabidiol

Legislação institui política para diagnosticar e tratar pacientes cujo tratamento com a cannabis possua eficácia ou produção científica que incentive

Os pacientes de Santos (SP) que precisam da cannabis em seu tratamento de saúde agora estão amparados por mais uma lei. A distribuição gratuita de medicamentos à base de maconha agora é política pública no município litorâneo.

A Lei 4.431/2023 foi publicada nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial de Santos, após o prefeito Rogério Santos (Republicanos) sancionar o projeto de lei do vereador Luiz Felipe Silva Albino (PSB). O texto garante o fornecimento de medicamentos de cannabis através do SUS.

“A saúde tem pressa e Santos é vanguarda. Era importante aprovar uma lei nesse sentido para agilizar esse processo, pois há urgência por parte das pessoas que precisam desse remédio à base da planta”, explicou o parlamentar ao g1, na ocasião da aprovação da proposta pela Câmara Municipal.

O projeto foi aprovado de forma unânime no Legislativo Santista há pouco menos de um mês.

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A nova lei institui ações para a promoção da Política Municipal de Medicamentos de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outros canabinoides, incluindo o tetraidrocanabinol, pelo Pode Executivo na rede pública de saúde.

A política a ser implementada em Santos será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, que tem um prazo de 30 dias para criar uma comissão de trabalho responsável pela implantação das diretrizes. O grupo deverá ter a participação de técnicos e representantes de associações de pacientes.

O objetivo da política é diagnosticar e tratar pacientes cujo tratamento com a cannabis possua eficácia ou produção científica que incentive, bem como fomentar o debate e fornecimento de informações a respeito da medicina canábica.

Política estadual

O estado de São Paulo já conta com uma legislação que garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base de maconha pelo SUS. A lei estadual foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no início do ano.

A legislação paulista, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), ainda está em processo de implantação. O governo de SP já definiu que os pacientes portadores das síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut e de esclerose tuberosa serão os primeiros beneficiados com a oferta de produtos à base de cannabis pela rede pública.

Com a distribuição dos medicamentos através do SUS, espera-se que o tratamento à base de cannabis seja democratizado e o estado tenha uma redução de gastos. Um levantamento divulgado pela Folha de S.Paulo revela que o governo paulista gastou R$ 25,6 milhões somente neste ano para atender decisões judiciais que pedem o custeio dos produtos.

A promulgação da lei em Santos ocorre uma semana após o município de Santo André (SP) aprovar uma legislação semelhante.

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Imagem de capa: The Thaiger.

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