Rosa Weber vota pela descriminalização do porte de maconha, Zanin contra

Ministro indicado pelo presidente Lula foi o único a votar contra a tese da inconstitucionalidade da criminalização do usuário; julgamento foi suspenso após pedido de vista

A presidente do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber votou, nesta quinta-feira (24), a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal, após o ministro André Mendonça pedir vista e interromper o julgamento.

Segundo a ministra, as visitas que ela tem feito como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) às unidades prisionais do país “escancaram” a realidade  que atual Lei de Drogas produziu: “prisões cheias de meninos e meninas negros e pardos e, na imensa maioria, em função do crime de tráfico”.

“Isso (a criminalização do uso) potencializa o estigma que recai sore o usuário e acaba por aniquilar os efeitos pretendidos pela lei de drogas de reinserção social e, somado à falta de diferenciação, fomenta a condenação dos usuários como se traficantes fossem”, afirmou a ministra.

Weber destacou ainda que o uso de substâncias coloca em risco a saúde individual e se insere “na autonomia privada, no direito de tomar decisões que se exaurem no seu próprio corpo, como o cigarro”, e não é um problema público.

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O voto antecipado da presidente do STF, diante do pedido de vista, veio após o parecer do ministro Cristiano Zanin, que votou contra a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

Zanin reconheceu que a mera despenalização da conduta do usuário “não melhorou o problema das drogas no país, uma vez que as camadas vulneráveis estão sendo encarceradas em massa, servindo como porta de entrada para facções criminosas”.

Para o ministro, no entanto, a descriminalização do porte de drogas para consumo apresenta “problemas jurídicos”.

“Não tenho dúvida de que os usuários de drogas são vítimas do tráfico, mas, se o Estado tem o dever de zelar pela saúde todos, a descriminalização poderá contribuir ainda mais para esse problema de saúde”, disse o ministro.

O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, que havia votado inicialmente pela descriminalização de todas as drogas, afirmou na sessão que optou por restringir sua tese apenas à maconha para estabelecer um consenso com os demais votos proferidos até o momento.

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A quantidade de drogas para diferenciar o uso do tráfico também foi discutida na sessão desta quinta-feira. Rosa Weber seguiu a sugestão do ministro Alexandre de Moraes, que em seu voto propôs a quantia limítrofe de 60 gramas de maconha para a caracterização de consumo pessoal.

O ministro Luís Roberto Barroso havia sugerido inicialmente a quantidade de 25 gramas de maconha como parâmetro para a diferenciação, porém considerou durante a última sessão aumentar o limite para 100 gramas.

Gilmar deixou em aberto seu parecer para adotar a proposta de Moraes ou a de Barroso, a fim de chegar a um consenso.

Já Zanin, apesar de não reconhecer a inconstitucionalidade da criminalização do usuário, sugeriu a quantidade de 25 gramas de maconha e seis plantas como critério de diferenciação entre uso e tráfico.

Apesar da divergência com relação à constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, Zanin e Alexandre concordaram em um ponto em seu parecer: ambos deixaram em aberto a possibilidade de o usuário ser classificado como traficante mesmo portando quantidade de maconha inferior ao limite fixado para diferenciação, dependendo da interpretação da autoridade policial.

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Fotos em destaque: Agência Brasil / STF.

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