Rondônia promulga lei que garante distribuição de produtos à base de cannabis no estado

Foto mostra um conta-gotas contendo óleo e deixando cair uma gota da substância sobre um frasco transparente, do qual aparece somente a boca, e plantas de cannabis em período vegetativo, ao fundo. Imagem: jetacomputer / Freepik.

Apesar do veto do governador, Coronel Marcos Rocha (União), a Assembleia Legislativa de Rondônia promulgou a lei que garante medicamento à base de cannabis nas unidades de saúde estaduais

A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) promulgou a Lei 5.557, de 15 de junho de 2023, de autoria do deputado estadual Dr. Luís do Hospital (MDB), que garante o fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde do estado.

Leia também – Cannabis: um mercado de exceções e as leis estaduais

Como proponente da matéria, o deputado falou da alegria em ver a lei promulgada. “Esse é o nosso trabalho como parlamentar, garantir que a população de Rondônia seja amparada por leis que resguardem os direitos fundamentais, como a saúde. Estudos mostram o quanto essas medicações ajudam no tratamento de doenças e síndromes raras. A sanção dessa lei é uma vitória para as famílias que precisam das medicações e para todo nosso estado”, declarou o deputado em nota à Alero.

De acordo com a lei, fica assegurado ao paciente o direito de receber em caráter de excepcionalidade, mediante distribuição gratuita nas unidades de saúde pública estadual, medicamento de procedência nacional ou importado, formulado à base de derivado vegetal, industrializado e tecnicamente elaborado, nos termos das normas elaboradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que possua em sua formulação o canabidiol em associação com outros canabinoides, dentre eles o tetrahidrocanabinol, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado para tratamento de saúde, acompanhada do devido laudo das razões de prescrição.

Outros estados 

Outros estados como São Paulo, Rio Grande do Norte,  Alagoas,  Mato Grosso, Distrito Federal, Goiás e Paraná já possuem uma lei que regulamenta a planta, seja para a distribuição da cannabis no SUS ou para a realização de pesquisas. Outros estados, como Tocantins, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Paraíba, Pará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Bahia, Piauí, Amapá, Amazonas e Minas Gerais, tramitam propostas semelhantes.

Projetos de lei nacional 

Em nível federal, há o Projeto de Lei 399, de 2015, que pretende regular tanto a comercialização de produtos medicinais e industriais derivados da planta quanto o cultivo em solo nacional para fins medicinais e industriais. Outro projeto de lei que tramita no congresso é o PL  89, de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil.

Leia também:

Assembleia do Ceará promove debate sobre regulamentação do uso de cannabis

Imagem de capa: jetacomputer / Freepik.

mm

Sobre Smoke Buddies

A Smoke Buddies é a sua referência sobre maconha no Brasil e no mundo. Aperte e fique por dentro do que acontece no Mundo da Maconha. http://www.smokebuddies.com.br
Deixe seu comentário
Assine a nossa newsletter e receba as melhores matérias diretamente no seu email!