Retrospectiva Smoke Buddies: tudo sobre a maconha em 2023

Inflorescências de um cultivo de maconha. Foto: Smoke Buddies.

Confira a seleção de histórias que marcaram este ano no cenário da cannabis e da política de drogas, no Brasil e no mundo

2023 representou um ano de muitos avanços para a pauta da cannabis, desde as cidades brasileiras que iniciaram a distribuição de medicamentos à base da planta no SUS e o início de um cultivo de maconha para fins de pesquisa em uma universidade até a volta do julgamento no STF, com mais dois ministros votando a favor da descriminalização, e os ventos de mudança positiva da administração Lula, como a volta da sociedade civil ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas e representantes do governo declarando apoio à legalização da cannabis medicinal.

Também vimos vários estados brasileiros promulgando leis que garantem o acesso ao tratamento à base de cannabis, associações de pacientes obtendo na Justiça o direito de cultivar maconha para fins medicinais e um marco histórico com a realização da primeira ExpoCannabis Brasil. Infelizmente, também tivemos retrocessos, como uma nota técnica da Anvisa vetando a importação de flores para uso terapêutico, e despedidas, como a do pesquisador Raphael Mechoulam, o pai da cannabis medicinal.

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Os avanços no cenário da cannabis foram observados em todo o mundo, como vários estados americanos e países promulgando leis para legalizar os usos adulto, medicinal e religioso da maconha, o início da produção legal de cannabis nos Países Baixos, a regulamentação do mercado na Argentina e a instalação da primeira fábrica de maconha medicinal na Grécia. Já no Uruguai, o ano foi de comemoração: a décima edição da ExpoCannabis Uruguay e o aniversário de dez anos da lei histórica que tornou a cannabis totalmente legal no país hermano.

Isso tudo somado ao avanço da pesquisa científica da cannabis que ampliou o leque de possibilidades de tratamentos de saúde à base da planta e a compreensão de seus diferentes componentes e suas aplicações, principalmente no campo da medicina.

Confira, a seguir, mês a mês, a retrospectiva das histórias que marcaram o ano de 2023 no cenário da cannabis e da política de drogas, no Brasil e no mundo.

Janeiro

A primeira conquista do ano foi para os pacientes de Volta Redonda, no interior do Rio de Janeiro, com o início da distribuição de medicamentos derivados da cannabis através do SUS. O direito de receber gratuitamente do poder público remédios formulados à base de maconha foi efetivado no município em janeiro.

Em janeiro, também houve motivo para comemoração na França, que começou o ano com a volta da comercialização das flores de CBD, após o Conselho de Estado derrubar a proibição do canabinoide. Uma vitória para a indústria e, principalmente, para os pacientes que precisam do canabidiol em seu tratamento de saúde.

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A lendária gravadora Death Row Records, do rapper e mestre do marketing canábico Snoop Dogg, lançou sua marca de maconha na primeira semana de janeiro. O lançamento oficial da Death Row Cannabis ocorreu nas lojas da Cookies, no estado da Califórnia (EUA), com a oferta de flores ricas em THC.

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Uma vitória para a indústria global de cannabis, o Google passou a permitir em meados de janeiro a promoção de certos produtos de cannabis em algumas partes dos Estados Unidos.

As vendas legalizadas de maconha para uso adulto começaram em Connecticut (EUA) na segunda semana de janeiro, menos de dois anos depois que o estado legalizou o consumo social da planta. A lei prevê que pelo menos metade de todas as licenças iniciais devem ser reservadas para requerentes de equidade social, visando as comunidades que foram mais impactadas negativamente pela guerra às drogas.

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A Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos para a Saúde do Reino Unido (MHRA) concedeu em janeiro o primeiro registro de boas práticas de fabricação para a produção de maconha com alto teor de THC para fins medicinais. O certificado foi concedido à Celadon Pharmaceuticals, uma empresa farmacêutica com sede em Londres.

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No mês de janeiro, também observamos o primeiro sinal de mudanças positivas no Brasil em relação à pauta da maconha após a mudança de governo, quando a ministra da Saúde Nísia Trindade Lima falou em entrevista que a cannabis medicinal é um exemplo de experiências realizadas em outros países que precisam ser observadas pelo país. Nísia assumiu o comando da pasta da saúde com a promessa de uma gestão pautada pelo diálogo com a ciência.

Enquanto isso, as Ilhas Virgens dos EUA promulgavam uma legislação que legaliza todos os usos da maconha. A nova lei regulamenta a produção e distribuição de cannabis no território, oferecendo oportunidades econômicas adicionais aos habitantes, e permite que as pessoas solicitem perdão por condenações anteriores por posse de maconha.

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Na Argentina, o governo avançou na regulamentação da cannabis nomeando os diretores da Agência Reguladora da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial (Ariccame). A agência funciona por meio do Ministério da Economia argentino e é responsável por aprovar as licenças para cultivo de maconha.

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Os pacientes começaram a comprar maconha no Mississippi (EUA) na última semana de janeiro, quase um ano após o estado legalizar o uso medicinal da cannabis. Os dispensários receberam suas primeiras remessas de flores da Good Day Farm, uma das maiores produtoras de maconha do sul dos Estados Unidos.

Na mesma semana, a primeira fábrica de maconha para fins medicinais da Grécia foi inaugurada — após quase cinco anos desde que o governo regulamentou o cultivo e a produção de cannabis no país. A instalação é fruto do investimento da Tikun Europe, uma subsidiária da Tikun Olam com sede em Israel.

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou no final de janeiro o projeto de lei que garante o fornecimento de medicamentos à base da maconha pelas unidades de saúde pública estadual e privada conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A província canadense da Colúmbia Britânica (British Columbia) iniciou no mesmo dia um experimento de três anos para descriminalizar a posse de substâncias para uso pessoal, como forma de combater a crise de overdoses. O teste prevê que adultos que possuam até 2,5 gramas de opioides, cocaína, metanfetamina ou ecstasy não serão mais presos, acusados ou terão suas drogas apreendidas.

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Fevereiro

O mês de fevereiro começa com um revés para a cannabis medicinal em Hong Kong, que categorizou o CBD como uma “droga perigosa” e estabeleceu penalidades severas para o comércio, fabricação e posse do canabinoide. A portaria de drogas perigosas do território agora classifica o canabidiol em uma lista de cerca de 200 substâncias, incluindo heroína, cocaína e fentanil.

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Já na Austrália, o Departamento de Saúde e Assistência ao Idoso anunciou que psiquiatras especificamente autorizados para o tratamento de certas condições de saúde mental poderão prescrever medicamentos à base de MDMA e psilocibina a seus pacientes.

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No início de fevereiro, o senador gaúcho Paulo Paim (PT) protocolou um projeto de lei que pretende criar uma política nacional de fornecimento de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde. Segundo a proposta, a iniciativa pretende proporcionar maior acesso à saúde, acolhimento e atendimento adequado aos pacientes brasileiros que necessitem de tratamento com a cannabis.

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A Assembleia Legislativa do Paraná promulgou no dia 13 de fevereiro a lei que assegura o acesso a medicamentos à base de maconha. O texto estabelece que produtos à base de canabidiol e tetraidrocanabinol serão ofertados às pessoas que apresentarem prescrição médica.

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No mesmo dia, a Câmara dos Deputados recebia um projeto de lei, apresentado pelo deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que institui uma política nacional de fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde.

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A antiga casa e estúdio de gravação de Bob Marley, hoje conhecido como Bob Marley Museum, em Kingston, passou a abrigar em fevereiro a loja conceito de maconha e lounge para consumo Marley Natural Dispensary. O dispensário foi aprovado pela Autoridade de Licenciamento de Cannabis da Jamaica, que permite que residentes e turistas consumam maconha para fins médicos e terapêuticos.

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A associação Santa Cannabis, que atua há quase cinco anos em Santa Catarina, obteve em fevereiro uma sentença definitiva em uma ação civil pública, deferida pela 2ª vara federal de Florianópolis, para importar sementes de cannabis para cultivar com fins terapêuticos, além de gerenciar pesquisas, produzir medicamentos e transportar o óleo sem sofrer represálias das forças de segurança.

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Em fevereiro, Vanuatu tornou-se um dos primeiros países da Oceania a permitir que as empresas cultivem maconha para fins medicinais e industriais, depois que o governo promulgou a lei que permite a importação, cultivo, processamento e exportação da planta.

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Março

Março inicia com uma conquista para o movimento canábico. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região autorizou a associação Aliança Medicinal, de Pernambuco, a cultivar, manipular, produzir, dispensar e pesquisar a cannabis com fins terapêuticos.

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Após dez meses, a pesquisadora Andrea Gallassi, que coordena o Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas da Faculdade de Ceilândia, da Universidade de Brasília (UnB), conseguiu a liberação de um medicamento à base de canabidiol para ser utilizado em pesquisa com dependentes de crack. A UnB tinha autorização de importação, emitida pela Anvisa, mas o insumo ficou parado no Aeroporto Internacional de Brasília por falta de autorização de retirada.

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Um dos maiores pesquisadores da cannabis, o químico Raphael Mechoulam morreu aos 92 anos, no dia 10 de março. Um dos membros fundadores da International Association for Cannabinoid Medicines e da International Cannabinoid Research Society, Mechoulam chocou o mundo ao se tornar o primeiro cientista a isolar o THC e o CBD.

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A comunidade rastafári de Antigua e Barbuda, país no Caribe formado pelas ilhas homônimas, foi autorizada em março a cultivar maconha para fins religiosos. O primeiro-ministro Gaston Browne quer trabalhar com a comunidade para desenvolver a indústria e a agricultura.

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Os ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiram em março um instrumento jurídico proposto pela ministra Regina Helena Costa, que pretender definir a possibilidade de concessão de autorização sanitária para importação e cultivo de variedades de cannabis com baixo teor de THC para fins medicinais, farmacêuticos e industriais.

Outra grande conquista para os pacientes brasileiros que precisam da cannabis também ocorreu em março: a associação sergipana Salvar Cannabis Medicinal obteve autorização para cultivar maconha e manipular, preparar, adquirir, dispensar, importar e pesquisar produtos derivados da planta para fins medicinais.

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O estado americano de Kentucky encerrou o mês de março com a promulgação da lei que legaliza a maconha para uso medicinal. A legislação foi assinada na manhã do dia 31 pelo governador democrata Andy Beshear e permite que os pacientes portadores de certas condições consumam cannabis por meio da vaporização ou através de comestíveis e produtos tópicos.

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Abril

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) anunciou no início de abril que havia iniciado o cultivo de plantas de cannabis, em seu campus de Curitibanos, para uma pesquisa da aplicação da planta na área da medicina veterinária. O plantio foi possível após o professor Erik Amazonas obter permissão da Justiça Federal, em dezembro de 2022.

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Em um decreto assinado no dia 6 de abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo determinou a retomada do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), que havia sido esvaziado pela gestão anterior. A sociedade civil voltou a ter participação no colegiado.

No dia 10 de abril, o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), sancionou a lei que institui a política estadual da cannabis para fins terapêuticos. A legislação, fruto de um projeto de lei do deputado Luciano Pimentel (PP), também incentiva a pesquisa e a capacitação dos profissionais da rede estadual de saúde sobre o tema.

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Outro sinal das mudanças positivas no cenário da cannabis observado na gestão Lula foi uma nota técnica enviada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitando que a corte permita o cultivo de maconha para fins medicinais. A solicitação foi feita em resposta a um processo em que uma empresa pede autorização para cultivar e comercializar cânhamo para fins médicos e industriais.

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A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) lançou, no dia 19 de abril, uma nota técnica por meio do seu Programa Institucional de Políticas de Drogas, Direitos Humanos e Saúde Mental abordando as evidências científicas sobre tratamentos terapêuticos baseados em cannabis. O objetivo do documento é oferecer informações técnicas para as instituições responsáveis pela legislação, regulamentação, pesquisa, produção, padronização, distribuição e uso da maconha e derivados para fins medicinais no Brasil, bem como para a sociedade em geral.

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No dia 24 de abril, o primeiro Museu Brasileiro da Cannabis foi inaugurado na cidade de João Pessoa, capital da Paraíba, na casa onde morou o ex-governador José Maranhão. O museu foi criado a partir de uma iniciativa da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), que há quase dez anos auxilia pacientes que precisam da planta em seu tratamento de saúde.

Maio

O governador de Maryland, nos Estados Unidos, assinou no início de maio uma legislação para regulamentar o comércio de maconha para uso adulto. Em novembro de 2022, os eleitores do estado aprovaram uma iniciativa de emenda constitucional para permitir que adultos de 21 anos ou mais possuam até 42,5 gramas de cannabis legalmente. A maioria (67%) dos marilandeses votou a favor do projeto de lei que cria as taxas de licenciamento e impostos.

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Enquanto isso, o Chile promulgava uma nova lei contra o narcotráfico que busca evitar a lavagem de dinheiro, promover a legalização da cannabis medicinal para uso pessoal e aumentar as penas contra quem fornece drogas ou armas a crianças e adolescentes.

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Após quase oito anos parado, o recurso extraordinário que pede a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (11.343/06), que considera criminosa a pessoa que “adquire, guarda, transporta ou leva consigo drogas para consumo pessoal”, finalmente voltou à agenda do Supremo Tribunal Federal em meados de maio.

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Na dia 19 de maio, o governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado (União), sancionou a lei que permite a distribuição de produtos à base de cannabis pelo SUS (Sistema Único de Saúde). De autoria do deputado Lincoln Tejota (União), a legislação permite o fornecimento tanto de produtos isolados quanto full spectrum (todos os compostos da planta).

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Em maio também houve o anúncio da primeira ExpoCannabis Brasil, edição brasileira da ExpoCannabis Uruguay, que teve na atração dos brasileiros pelo evento uruguaio a inspiração para levar a franquia para terras tupiniquins. No Brasil, a expo é realizada pela CannExp, grupo de empresas unidas com o objetivo de fomentar a cultura e a indústria da cannabis e difundir o debate sobre a legalização e o futuro da planta no país.

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O governador de Minessota (EUA), Tim Walz, assinou no dia 30 de maio o projeto de lei que legalizou a maconha para uso adulto e prevê a eliminação de condenações relacionadas, tornando o estado o 23º do país a legalizar totalmente a planta. A legislação permite que as vendas de cannabis legal para uso social comecem no primeiro trimestre de 2025.

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, no último dia de maio, o relançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial. Formada por 32 parlamentares do Legislativo paulista, a frente tem o objetivo de discutir políticas públicas e legislações sobre o tema. O grupo também no sentido de garantir orçamento para colocar em prática a lei estadual que cria a política de fornecimento gratuito de medicamentos à base da planta.

Junho

Um estudo realizado por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), divulgado em junho, revelou uma descoberta promissora no campo da pesquisa sobre cannabis medicinal: a espécie nativa brasileira Trema micrantha blum foi identificada como uma fonte de canabidiol. Os pesquisadores identificaram o canabinoide nos frutos e flores da planta.

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A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) promulgou no dia 15 de junho a lei que garante o fornecimento gratuito de medicamentos de cannabis pelo Sistema Único de Saúde. O projeto de lei que originou a legislação foi elaborado pelo deputado estadual Dr. Luís do Hospital (MDB).

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O Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) publicou uma resolução no dia 23 de junho autorizando biomédicos habilitados em acupuntura (medicina tradicional chinesa) a prescrever, sem orientação ou prescrição médica, produtos fitoterápicos à base de canabidiol.

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No final de junho, Luxemburgo tornou-se o segundo país-membro da União Europeia a legalizar a posse e o cultivo de maconha para uso pessoal. A lei aprovada pelos deputados luxemburgueses prevê que adultos podem portar até três gramas e cultivar até quatro plantas de cannabis para consumo próprio.

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Julho

O governador do Estado do Acre, Gladson Cameli (PP), sancionou em 13 de julho a lei que estabelece a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis. A legislação, de autoria do deputado estadual do Marcus Cavalcante, tem como objetivo garantir o acesso ao tratamento canábico para pacientes portadores de doenças que possam se beneficiar.

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Em nota técnica publicada no dia 19 julho, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informava sobre um duro golpe contra os pacientes de cannabis: a agência não concederia novas autorizações para a importação da maconha in natura (flores). A justificativa para o ato retrógrado foi que a regulamentação atual dos produtos de cannabis no Brasil não inclui a permissão de uso de partes da planta e a possibilidade de desvio para uso sem prescrição médica.

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Agosto

Após entrar e sair várias vezes da agenda do STF desde quando voltou à pauta da Corte em maio, o julgamento sobre a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas finalmente foi retomado no início de agosto, após um hiato de oito anos. O ministro Alexandre de Moraes votou pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, sugerindo a quantidade limítrofe de 60 gramas como presunção relativa para diferenciar usuários de traficantes.

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Na primeira semana de agosto, o governo da Argentina deu um passo fundamental para o processo de legalização da maconha no país: o presidente Alberto Fernández assinou o decreto que estabelece o marco regulatório para a indústria da cannabis medicinal e industrial. A medida regulamenta a lei que visa estabelecer a cadeia de produção e comercialização de maconha, tanto para abastecer o mercado nacional quanto para exportação.

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Um estudo divulgado em agosto na revista Psychiatry Research revelou que o uso regular de maconha entre adolescentes e jovens adultos em alto risco de desenvolver psicose não foi associado a uma maior taxa de transição para o transtorno psicótico. As descobertas mostraram ainda que o uso contínuo de cannabis foi associado a melhorias na neurocognição e redução do uso de medicamentos.

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Em 24 de agosto, o movimento pela reforma da política de drogas teve mais uma pequena conquista com o quinto voto pela inconstitucionalidade da criminalização do usuário de maconha, proferido pela então presidente do STF Rosa Weber. Na mesma sessão, o ministro Cristiano Zanin votou contra a ação, porém dando um parecer que sugere a adoção da quantidade de 25 gramas de maconha e seis plantas como critério de diferenciação entre uso e tráfico. O julgamento voltou a ser interrompido, após André Mendonça pedir vista (mais tempo para análise).

Nos Estados Unidos, o Departamento de Saúde e Serviços Humanos enviou uma carta à Drug Enforcement Administration (agência antidrogas dos EUA), no dia 29 de agosto, recomendando a flexibilização das restrições federais à maconha. A medida ocorreu após o departamento realizar uma avaliação científica da cannabis sob uma diretriz do presidente Joe Biden.

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Setembro

A Prefeitura de Búzios (RJ) colocou um marco em sua política pública de saúde mental, no dia 5 de setembro, ao iniciar a entrega de óleo de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os pacientes portadores de transtorno do espectro autista e epilepsia refratária foram os primeiros beneficiados pelo programa.

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A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça confirmou, em sessão realizada no dia 13 de setembro, que os pacientes que cultivam cannabis para uso em seu tratamento de saúde não podem ser acusados por tráfico de drogas. O entendimento da maioria dos ministros do colegiado foi de que a jurisprudência pacificada nas duas turmas criminais da Corte pela concessão de habeas corpus para o plantio de maconha para fins terapêuticos deve ser mantida.

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No dia seguinte, em uma resposta desesperada ao julgamento do STF, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. Uma proposta que vai totalmente contra os princípios constitucionais da intimidade e da vida privada.

Enquanto Pacheco recolhia assinaturas para sua proposta absurda, a cultura canábica colocava um marco em sua história com a realização da primeira ExpoCannabis Brasil, no Centro de Exposições São Paulo Expo, na capital paulista. O evento histórico começou histórico começou no dia 15 de setembro e recebeu 21.000 visitantes durante três dias.

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Uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) divulgada em setembro confirmou o que diz a literatura produzida sobre o perfil de réus condenados por crimes previstos na Lei de Drogas: as pessoas processadas por tráfico são majoritariamente jovens, de baixa escolaridade, não brancas e flagradas com pouca quantidade de substâncias.

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Outubro

Em outubro, a Universidade Federal de Viçosa encaminhou à Anvisa um pedido de autorização para o cultivo de cannabis, com o intuito de caracterizar geneticamente as diferentes variedades da planta e determinar os melhores usos medicinais e industriais de cada variante. A iniciativa pretende estabelecer o Centro Tropical de Recursos Genéticos de Cannabis, um banco genético de nível nacional.

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A enfermagem canábica foi reconhecida formalmente como prática especializada de enfermagem por uma organização profissional que representa mais de 5 milhões de enfermeiros nos Estados Unidos. O reconhecimento veio da Associação Americana de Enfermeiros (ANA), que reconheceu que os enfermeiros canábicos contribuem para o panorama mais amplo da prática de enfermagem e do atendimento ao paciente.

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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, na última semana de outubro, parecer favorável à autorização judicial para o cultivo, extração, beneficiamento e distribuição do óleo de cannabis para fins terapêuticos. O posicionamento faz parte de uma ação movida pela Associação Canábica em Defesa da Vida (Maleli) contra a União, para poder produzir legalmente o extrato vegetal de maconha e distribuí-lo aos seus associados.

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Enquanto isso, em Malta o governo emitia as primeiras licenças para associações canábicas produzirem e distribuírem maconha. Através das associações, os usuários podem obter uma quantidade limitada de cannabis e ter em sua posse até sete gramas de flores, bem como são autorizados a cultivar quatro plantas em suas casas.

Nos últimos dias de outubro, a primeira remessa legal de maconha foi realizada em Marrocos, a partir do município de Chefchaouen. A encomenda partiu de uma unidade de transformação e exportação na comunidade de Bab Berred, destinada a empresas que utilizarão a cannabis na produção de medicamentos e cosméticos.

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Novembro

O mês de novembro inicia com motivos para comemoração. A 3ª Vara Federal de Niterói deferiu parcialmente a tutela de urgência à Associação Brasileira de Acesso à Cannabis Medicinal do Rio de Janeiro (AbraRio) para realizar a pesquisa, cultivo, plantio, colheita e manipulação de cannabis para uso medicinal.

Os eleitores de Ohio aprovaram no dia 7 de novembro a legalização do uso adulto da maconha, tornando o estado o 24º nos Estados Unidos a encerrar a proibição da cannabis. A iniciativa eleitoral aprovada estabelece um quadro regulamentar para permitir que pessoas com 21 anos ou mais comprem, portem e cultivem maconha para consumo pessoal.

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Em 8 de novembro, a Justiça Federal do Rio de Janeiro derrubou a decisão que garantia o direito da Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi) de cultivar, pesquisar e produzir extratos de maconha para uso terapêutico de seus associados. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) desemparou cerca de 8.000 pacientes que dependiam dos remédios produzidos pela entidade para dar continuidade em seu tratamento de saúde.

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No Espírito Santo, uma lei que garante o fornecimento gratuito de medicamentos derivados da cannabis pelo SUS foi sancionada no dia 17 de novembro. De autoria do deputado Bispo Alves (Republicanos), a legislação estabelece que serão distribuídos remédios à base de maconha aos pacientes portadores de doenças para as quais comprovadamente o tratamento canábico seja eficaz.

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Mais um estudo relevando o racismo na aplicação da Lei de Drogas foi divulgado em novembro. A pesquisa “Liberdade Negra Sob Suspeita: o pacto da guerra às drogas em São Paulo”, produzida pela Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, mostra que a maioria das pessoas presas por tráfico de drogas no estado de São Paulo são jovens, negras, pobres e sem antecedentes criminais.

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Novembro encerra com uma notícia positiva vinda da cidade de Mandaguari, no interior do Paraná, onde os pacientes portadores de Transtorno do Espectro Autista ou epilepsia refratária passaram a receber gratuitamente medicamentos à base de cannabis.

Dezembro

Sergipe se tornou o primeiro estado brasileiro a implementar uma política estadual de cannabis para fins medicinais, no dia 1º de dezembro, quando o governo sergipano entregou o Núcleo de Atendimento em Terapias Especializadas (Nate), localizado no Hospital Governador João Alves Filho, que irá oferecer orientações técnicas aos pacientes para a condução terapêutica à base de maconha.

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O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) realizou sua segunda reunião ordinária no início de dezembro, quando entidades governamentais e da sociedade civil que integram o conselho decidiram, entre outras coisas, sobre os membros de grupos de trabalhos, como o que será responsável por discutir o marco regulatório da cannabis no país.

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No Rio de Janeiro, uma lei que prevê a distribuição de medicamentos à base de maconha pelo SUS foi sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) e publicada no dia 6 de dezembro. O avanço na saúde pública fluminense é fruto de uma proposta apresentada pelo deputado Carlos Minc (PSB).

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Em São Paulo, a Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial da Assembleia Legislativa do Estado realizou a premiação de cinco projetos vencedores do edital de financiamento promovido pelo colegiado. A iniciativa busca incentivar a pesquisa, a saúde, a tecnologia e a educação, bem como fomentar os novos desafios que se apresentam após a sanção da lei estadual que inclui medicamentos à base de maconha no SUS, e distribuiu R$ 734 mil em emendas parlamentares.

Nos dias 8, 9 e 10 de dezembro, um dos maiores eventos da cultura canábica do mundo aconteceu no sul do Uruguai: a décima edição da ExpoCannabis Uruguay. A expo reuniu autoridades governamentais, organizações da sociedade civil, empresas nacionais e estrangeiras, acadêmicos, comunidade médica, cultivadores e usuários para normalizar a cannabis e comemorar o aniversário da sanção histórica da lei que legalizou o uso adulto de maconha no Uruguai.

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A entidade argentina que regula a cannabis e o cânhamo tomou uma última medida antes de Javier Milei assumir a presidência: seis empresas foram autorizadas a comercializar produtos à base de cannabis. A Agência Reguladora da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial (Ariccame) autorizou duas empresas públicas e quatro empresas privadas a vender os seus produtos.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realizou no dia 12 de dezembro uma audiência pública para debater os aspectos que envolvem a regulamentação das variedades de cannabis com baixo teor de THC. Durante o encontro, o diretor do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas do Ministério da Agricultura, Clecivaldo Ribeiro, defendeu a legalização do cultivo de cânhamo no país e destacou que a medida pode favorecer a geração de renda no meio rural.

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O habeas corpus preventivo que autoriza o pesquisador Erik Amazonas a realizar o plantio, preparo, produção e prescrição de cannabis para fins de pesquisa científica no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina foi mantido em decisão tomada no dia 12 de dezembro pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A UFSC foi a primeira instituição de ensino superior do país a obter uma medida judicial que permite produzir todos os insumos para a pesquisa da aplicação da cannabis na área da medicina veterinária.

Enquanto isso, um projeto de lei que buscava legalizar o uso adulto da maconha na Colômbia foi rejeitado mais uma vez no Senado. A proposta terá que reiniciar seu processo do zero no próximo ano. Os senadores colombianos quase aprovaram uma versão anterior do projeto de legalização em junho deste ano, no oitavo e último debate, mas a medida não teve o número necessário de votos e foi rejeitada.

Nos Países Baixos, o programa-piloto de produção legalizada de maconha finalmente começou no dia 15 de dezembro, após mais de quatro anos de adiamentos e obstáculos desde que o experimento foi lançado. A primeira cannabis licenciada do país começou a ser comercializada nas cidades de Breda e Tilburgo.

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Imagem de capa: Smoke Buddies.

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