Proposta de bispo da Universal avança na Assembleia do Espírito Santo para incluir cannabis no SUS

Foto tirada de cima pra baixo mostra um frasco âmbar de tampa preta deitado, na vertical, sobre três folhas de maconha (cannabis), em uma superfície azul-claro.

Projeto de lei que visa instituir política de distribuição de medicamentos de maconha nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde do estado recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça

Os pacientes portadores de condições em que haja comprovação de que o tratamento com cannabis possua eficácia em breve poderão ter acesso aos medicamentos derivados da planta na rede pública de saúde capixaba.

Isso graças ao projeto de lei do deputado estadual Bispo Alves (Republicanos), que tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo para incluir medicamentos de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetraidrocanabinol, no SUS.

Na justificativa da proposta, o parlamentar afirma que os medicamentos à base de maconha têm se mostrado cientificamente eficazes para o tratamento de diversas doenças, como “epilepsia refratária, convulsões, autismo, câncer, depressão, ansiedade, insônia, dependência química, dores crônicas, esquizofrenia, fibromialgia, náuseas, artrite, asma, síndrome de Dravet, síndrome de Tourette, transtorno de estresse pós-traumático, esclerose múltipla, glaucoma, estresse, inflamações, Parkinson e Alzheimer”.

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“Muito embora, desde o ano de 2015 a Anvisa já autorize a importação dos produtos à base dessa substância, o processo ainda é considerado burocrático e o custo elevado, o que dificulta o acesso de parte da população que necessita desse medicamento”, argumenta Bispo Alves.

A iniciativa, segundo o deputado, tem por objetivo “viabilizar o acesso para o tratamento com esses medicamentos, sem a necessidade de provocação do Poder Judiciário, que na atualidade surge como única alternativa para que seja possível a salvaguarda e a efetivação do direito ao acesso a esse tipo de tratamento”

O texto estabelece que a política de cannabis medicinal será de responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde, que terá 30 dias, a partir da publicação da lei, para criar uma comissão de trabalho para implantar as diretrizes da política no Espírito Santo, com a participação de técnicos e representantes de associações sem fins lucrativos de apoio e pesquisa à cannabis e de associações representativas de pacientes.

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A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação do Legislativo capixaba.

Uma moção de apoio ao projeto de lei foi publicada pelo Conselho Estadual de Saúde do Espírito Santo no Diário Oficial. Em suas considerações, o colegiado menciona o “alerta de especialistas que sinalizam para a urgência de romper com a lógica proibicionista, pautada em preconceitos socialmente difundidos, que mobilizada por agentes políticos vem obstaculizando a regulação, o acesso e a democratização do uso de medicamentos e/ou terapias à base de extratos da cannabis, negando, assim, o direito à saúde e a uma sobrevivência digna às pessoas que dependem desses medicamentos, e a necessidade de desmistificar o uso da cannabis junto à população em geral”.

Quem é Bispo Alves?

Benedito Alves Costa é sergipano, licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, tendo exercido atividade pastoral e evangelista há mais de 40 anos, radialista e graduado em Teologia e Gestão Pública.

Entre 2015 e 2018 foi deputado estadual pelo Rio de Janeiro. Em 2019, dirigiu o Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Carioca).

O parlamentar realizou trabalho pastoral no Uruguai, Peru, Equador e México. No Brasil, atuou como líder evangelista em vários estados, inclusive no Espírito Santo.

Em seu primeiro projeto de lei apresentado na Assembleia do Espírito Santo, o bispo-deputado se justifica com base na ciência para defender o acesso ao uso medicinal da cannabis para os pacientes que necessitam da planta em seu tratamento de saúde.

Políticas estaduais de cannabis medicinal

O movimento pela regulamentação da cannabis para uso medicinal no âmbito estadual segue ganhando cada vez mais unidades da federação. Em todas as regiões do Brasil, existem estados com legislações que garantem o fornecimento de medicamentos derivados da maconha através do SUS.

Atualmente, os estados do Acre, Rondônia, Roraima, Tocantins, Alagoas, Piauí, Rio Grande do Norte, Goiás, Mato Grosso, São Paulo e Paraná, mais o Distrito Federal, já possuem leis de fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis.

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Imagem em destaque: Freepik.

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