PL que garante acesso a medicamentos de maconha tramita na Assembleia de Mato Grosso do Sul

Fotografia mostra um conta-gotas preto contendo óleo e as pontas dos dedos que o seguram, no canto superior direito da imagem, e as folhas de um cultivo de maconha, ao fundo. Imagem: Freepik | biancoblue.

Segundo o projeto, o acesso ao tratamento pode ser assegurado por meio de associações devidamente autorizadas para a produção, importação e comercialização de produtos à base de maconha

O projeto de lei, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), visa garantir que a população tenha acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetraidrocanabinol (THC), industrializados ou artesanais, para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.

De acordo com a proposta, o Estado não colocará óbices ao acesso a produtos medicinais de cannabis para pacientes que estejam amparados por prescrição médica contendo o código CID da doença e declaração médica sobre a existência de estudos científicos comprovando a eficácia do medicamento para a condição.

Leia também: Pernambuco sanciona lei que autoriza o cultivo de maconha para fins medicinais

O PL sul-mato-grossense estabelece que o acesso ao tratamento à base de cannabis pode ser assegurado por meio de associações devidamente autorizadas para a produção, distribuição, importação e comercialização de medicamentos e produtos à base de maconha.

Ao mesmo tempo, o texto também assegura, em caráter de excepcionalidade, o direito do paciente de receber gratuitamente nas unidades de saúde pública estadual medicamento formulado à base de derivado vegetal, industrializado e tecnicamente elaborado, que possua em sua formulação o CBD em associação com outros canabinoides, dentre eles o THC, mediante prescrição de profissional de saúde e laudo com as razões para a prescrição.

Leia mais: Deputado protocola projeto de lei sobre uso medicinal da maconha em Sergipe

“Estudos já comprovam que o uso de substâncias extraídas da Cannabis sativa pode auxiliar em diversos tratamentos de saúde. Por exemplo, algumas síndromes epilépticas severas, com muitos pacientes crianças, que não respondem muito bem ao tratamento convencional, síndrome de Dravet, esclerose múltipla, fibromialgia. Além disso, a substância também aponta o uso eficaz no controle de dor crônica em pacientes com câncer, assim como redução de náuseas e vômitos em pessoas que estão passando por quimioterapia”, diz a justificativa da proposta.

 

 

 

Enquanto isso, um projeto de lei que pretende criar uma política nacional de fornecimento de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foi protocolado recentemente no Senado.

Segundo a proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a iniciativa pretende proporcionar maior acesso à saúde, acolhimento e atendimento adequado aos pacientes que necessitem de tratamento com a maconha medicinal para o tratamento de patologias às quais, comprovadamente, o medicamento diminua as respectivas consequências clínicas e sociais.

Leia também:

São Paulo sanciona lei para o fornecimento de medicamentos de maconha

Imagem em destaque: Freepik | biancoblue.

Deixe seu comentário
Assine a nossa newsletter e receba as melhores matérias diretamente no seu email!