Primeiro-ministro de São Cristóvão e Névis diz que a maconha é um “potencial catalisador para mudanças positivas”

Primeiro-ministro de São Cristóvão e Névis, Terrance Michael Drew.

Terrance Michael Drew rechaçou a criminalização da cannabis, alertando que a atenção do governo não deveria centrar-se “na perpetuação de uma guerra dispendiosa e ineficaz contra uma substância com benefícios comprovados”

A primeira Conferência Caribenha sobre Cannabis Médico-Legal (CANNA-BLISS) está sendo sediada em São Cristóvão e Névis, após as ilhas gêmeas ativarem totalmente sua Lei da Cannabis em abril deste ano. O evento de dois dias começou nesta sexta (29) e conta a participação de autoridades do governo são-cristovense e especialistas em maconha medicinal.

O primeiro-ministro Terrance Michael Drew disse no evento que São Cristóvão e Névis está passando por uma era de transformação que anuncia não apenas a evolução das práticas de cuidados de saúde, mas também uma revolução na sustentabilidade econômica das ilhas, segundo o Loop Caribbean News.

“Enquanto nos reunimos para discutir o papel da cannabis no futuro da nossa nação, quero aproveitar esta oportunidade para me aprofundar nas complexidades da nossa jornada, uma jornada que não apenas abrange o campo médico, mas também ressoa na própria estrutura da nossa sociedade e economia”, afirmou Drew, que também é ministro das Finanças e da Saúde.

Segundo o chefe de estado, o apelo para impedir o ressurgimento da guerra contra a cannabis está enraizado numa compreensão profunda, que transcende ideologias ultrapassadas e abraça uma abordagem mais compassiva, equitativa e informada.

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Ele mencionou ainda o caso Sankofa, onde a Suprema Corte do Caribe Oriental decidiu que adultos podem usar, portar e cultivar maconha legalmente na privacidade de suas casas, e que os adeptos da religião Rastafári têm o direito constitucional ao uso sacramental da cannabis.

“Foi um momento crucial, exortando-nos a reavaliar a nossa política sobre a cannabis, garantindo que ela esteja alinhada com os princípios de justiça, humanidade e responsabilidade regional”, sublinhou.

Nesse sentido, o primeiro-ministro ressaltou que o estigma colocado sobre a maconha ao longo dos anos impactou desproporcionalmente grupos demográficos específicos, “levando ao encarceramento injusto dos nossos jovens mais promissores”.

“É uma mancha em nossa consciência colectiva, uma realidade que exige a nossa atenção e ações corretivas”, advertiu.

Drew disse aos participantes que a visão da sua administração para São Cristóvão e Névis vai além dos benefícios imediatos do uso medicinal da cannabis.

“Está interligado com a própria essência da transformação da nossa nação num estado insular sustentável. Hoje, enfatizo a ligação vital da produção de cannabis não apenas com a diversificação econômica, mas também com o aspecto crucial da segurança alimentar.”

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Para Drew, embora o mercado global emergente de cannabis medicinal e cânhamo apresente “oportunidades econômicas incomparáveis” para a federação das ilhas gêmeas e toda a região, a regulamentação no território visa não apenas a lucratividade, mas também “a melhoria holística da saúde humana e do meio ambiente”.

Ele ressaltou que os valores fundamentais que moldam a missão e a visão da Autoridade de Cannabis Medicinal são aqueles que sublinham o compromisso do governo com “a compaixão, a diversidade, a capacitação, os cuidados de saúde naturais, as soluções alternativas e a pesquisa”.

O primeiro-ministro Drew instou os participantes a imaginarem um futuro onde “os cidadãos e turistas tenham acesso a uma variedade de produtos e serviços canabinoides de origem natural e baseados em evidências, desde tratamentos de spa com infusão de cannabis em resorts de primeira linha até experimentar a culinária de ganja em um tour pela Fazenda Orgânica Gideon”.

“Não estamos apenas a falar de crescimento econômico, mas de criar pontos de acesso experienciais que atendam a diversas necessidades e preferências”, disse ele, observando que a colaboração do país com a Southern University, sediada nos EUA, representa um avanço significativo no compromisso do governo com a pesquisa e inovação.

Drew destacou que a Southern University mantém a promessa de avançar na pesquisa, na inovação e na aplicação da cannabis para fins medicinais “para o benefício mútuo de ambas as nações”, se referindo a um memorando de entendimento assinado com a universidade para alavancar a experiência em áreas como o desenvolvimento de culturas e pesquisa de plantas medicinais (especialmente a maconha).

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Voltando seu discurso para um contexto mais amplo, o primeiro-ministro afirmou que “mesmo aqueles que inicialmente se oponham ao consumo de cannabis devem reconsiderar a eficácia da sua criminalização”.

“Temos visto exemplos notáveis, como Portugal, onde a descriminalização das drogas levou à diminuição do consumo de drogas e questões relacionadas. Embora reconheçamos que a experiência de Portugal pode não se traduzir diretamente em São Cristóvão e Névis, o seu sucesso é digno de nota”, observou.

“Nos Estados Unidos, estudos indicaram que a legalização da maconha medicinal não está ligada ao aumento da criminalidade e pode, de fato, estar associada a taxas mais baixas de agressões e homicídios”, disse Drew, observando que “isto não é um endosso ao uso irrestrito, mas um apelo a uma abordagem diferenciada e baseada em evidências que reconheça a relativa segurança da cannabis para uso responsável”.

“É tempo de desafiar o estigma que rodeia a cannabis, encarando-a não como uma droga mortal, mas como um potencial catalisador para mudanças positivas. A nossa atenção deveria centrar-se na abordagem de problemas de droga mais graves e não na perpetuação de uma guerra dispendiosa e ineficaz contra uma substância com benefícios comprovados.”

A conferência está sendo organizada pela Autoridade de Cannabis Medicinal de São Cristóvão e Névis, instituída em 2020 com a promulgação de uma parte da Lei da Cannabis.

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O governo de São Cristóvão e Névis aprovou a ativação total da Lei da Cannabis em 20 de abril deste ano. A medida colocou em vigor todo o texto da legislação, o que habilitou a Autoridade de Cannabis Medicinal a implementar políticas regulatórias para impulsionar a indústria da maconha medicinal nas ilhas.

A Lei da Cannabis de São Cristóvão e Névis prevê o fornecimento do acesso legal à cannabis como um tratamento alternativo para pessoas que sofrem de uma condição médica qualificada e o estabelecimento de um esquema de licenciamento abrangente para regular o cultivo, posse, produção e uso de maconha para fins medicinais.

Destino cannabis-friendly

Enquanto isso, a Lei sobre Fumo (áreas designadas), a Lei sobre Drogas (prevenção e redução do uso indevido e abuso), a Lei de Reconhecimento dos Direitos dos Rastafáris e a Lei de Liberdade de Consciência foram aprovadas por unanimidade pelos membros do parlamento de São Cristóvão e Névis em junho deste ano.

A lei sobre o fumo foi apresentada pelo próprio primeiro-ministro Terrance Drew e designa certos locais públicos específicos como áreas para fumantes de cannabis.

Essa legislação permitiu, inclusive, que o Festival de Música de São Cristóvão deste ano contasse com várias zonas exclusivas para os fumantes de maconha.

A ministra do Turismo Marsha T. Henderson promoveu o evento como “420-Friendly” e declarou à imprensa que o festival faz parte do produto turístico geral do país à medida que as ilhas se preparam para o mercado do turismo canábico, “que tem o potencial de estimular a economia turística local e criar um nicho na indústria do turismo”.

“É claro que o primeiro grande festival de música na OECO (Organização dos Estados do Caribe Oriental) é o nosso festival de música aqui em St. Kitts e estamos felizes em abraçar um ambiente de festival cannabis-friendly”, disse a ministra após a aprovação da lei.

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Imagem de capa: reprodução / Facebook.

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