Prefeito de São José dos Campos quer proibir Marcha da Maconha na cidade

Fotografia traz o registro feito durante a Marcha da Maconha em São Paulo de uma placa branca com a frase escrita em preto “Legalize a vida” na qual a última letra (a) foi substituída pelo desenho de uma folha de maconha na cor verde, e um fundo desfocado de prédios e árvores. Imagem: Diogo Vieira | Smoke Buddies. PEC

Chefe do executivo joseense desrespeita entendimento do STF e acusa o ato em prol da legalização da maconha de fazer apologia às drogas

Em tese, os gestores públicos deveriam ter um amplo conhecimento sobre a Constituição Federal, ou pelo menos os preocupados em prestar um serviço público de qualidade à sociedade. Alguns prefeitos, no entanto, parecem não se preocupar com os direitos constitucionais dos cidadãos e deixam o preconceito falar mais alto quando o assunto é liberdade de expressão e de manifestação.

Como é o caso do prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), que protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal para tentar impedir a realização da Marcha da Maconha na cidade, sob o argumento de que o ato faz apologia à posse e ao uso de substâncias ilícitas.

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O prefeito joseense desrespeita os direitos constitucionais de reunião e livre expressão do pensamento, garantidos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 187 — que confirmou a legalidade de manifestações públicas em defesa da legalização das drogas —, ao apresentar um projeto de lei que cita a Marcha da Maconha como exemplo de manifestação a ser proibida no município.

“Tais manifestações são uma forma de apologia ao uso e consumo de drogas, o que remete aos crimes previstos nos artigos 28 e §§ 2º e 3º do art. 33 da Lei Federal n. 11.343/06”, diz um trecho da proposta.

 

 

 

No entanto, isso vai contra o entendimento do STF, que já reconheceu que nenhuma autoridade judicial, policial ou administrativa pode interpretar que a Marcha da Maconha está cometendo o crime de apologia, pois o ato está garantido pela liberdade de pensamento, expressão e reunião.

A Marcha da Maconha é, sim, um exercício da expressão do direito das pessoas de lutarem pela mudança de uma lei e uma luta por direitos humanos fundamentais.

No dia 7 de outubro, a Marcha da Maconha São José dos Campos vai às ruas sob o tema da descriminalização do pobre, pedindo pela liberdade de cultivar maconha nos quintais e a ampla distribuição de óleos medicinais à base da planta pelo SUS. A concentração será na Praça Afonso Pena, a partir das 10 horas.

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Foto de capa: Diogo Vieira | Smoke Buddies.

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