Por que Jujuy permitiu o cultivo de cannabis medicinal e o resto da Argentina não?

Fotografia frontal que mostra uma multidão que trafega (do outro lado da rua) na via pública, próxima ao local onde foi realizada a Expo Cannabis Argentina, e atrás de uma grande faixa branca com o texto em verde-escuro: "Si Jujuy cultiva. Cultivamos todxs. Basta de presxs por cannabis".

Esta é a pergunta feita por todos os pacientes, produtores e usuários, grupos de cannabis e profissionais que pesquisam a planta no país. Todos pedem uma decisão que não seja classista e reivindicam o “autocultivo social” para cessar a perseguição e criminalização. As informações são do Diário Popular

O Ministério da Segurança da Nação possibilitou o primeiro centro em toda a Argentina para o estudo e cultivo da maconha medicinal. Ele funcionará em Jujuy e será chefiado pelo filho do governador Gerardo Morales. A medida que abalou o país foi assinada pela ministra Patricia Bullrich. O projeto será realizado pela empresa estatal Cannabis Avatara (Gastón Morales, filho do governador, é o presidente) e o financiamento será de uma empresa americana “Players Networks”.

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Diante tamanha decisão política, usuários medicinais e recreativos, cultivadores, ativistas, grupos de cannabis e todos os profissionais que pesquisam a planta para seus diferentes usos perguntam: por que Jujuy tem o cultivo de cannabis medicinal habilitado e o resto do país não? E os pacientes que encontraram na maconha o alívio máximo para suas dores e vivem em diferentes cantos da Argentina? Por que as outras 22 províncias são discriminadas?

Francisco Giovanoli, o jovem com epilepsia que foi processado por cultivar cannabis e depois foi absolvido pelo Tribunal Penal Federal de Comodoro Rivadavia pela “culpa e acusação”, forneceu esses sentimentos ao Popular:

“O caso de Jujuy me gera várias coisas. Como ativista da cannabis, é algo legal, porque é um cultivo industrial. Mas como é possível que nenhum cultivador argentino tenha sido convocado e que pessoas de fora sejam trazidas? O que aconteceu lá? Quem é responsável pela contratação de pessoas? Porque na Argentina temos muitas cultivadoras e muitos cultivadores que podem fazê-lo.

Como usuário medicinal, isso me dá a possibilidade de ter um produto, mas não sei quando. Talvez em dois ou três anos e nesses anos de espera, a mesma coisa acontece até agora: dor, dificuldades para tratamentos e má qualidade de vida. O sofrimento aumenta. Além disso, eles me fornecerão um produto que eu não avalio, porque com a maconha você precisa tentar até encontrar a strain que melhor se adapte à sua patologia. É algo raro.

O bom é que pode ser cultivada de acordo com o Estado. E é como um promotor disse: ‘Se o Estado pode cultivar, por que vou perseguir uma pessoa que cultiva’? Para mim, do ponto de vista de um usuário medicinal, essa decisão não fede nem cheira porque não acho que posso receber esse produto, mas penso em outras pessoas que não têm acesso à cannabis e esse tipo de pessoa receberá um produto. Está certo que foi abrandado, mas ao mesmo tempo não porque é monopolizado. É uma mistura de sensações. Eu adoraria ser o técnico de cultivo de um daqueles prédios de Jujuy. Agora, eu não gostaria de fazer esse trabalho se for legalizado apenas para empresas privadas.”

Alejandro Cibotti, um usuário medicinal que tem a autorização da Justiça para consumir cannabis com fins terapêuticos, disse ao Popular:

“É proibido plantar cannabis, porque o autocultivo não foi incluído na lei 23.350. Se a Lei 23.737 não for modificada, que é a lei que está nos criminalizando, não atingiremos a meta. Hoje, o cultivador é tratado como traficante de drogas. Por isso pedimos o autocultivo já, para que não haja presos por plantar. A planta nos dá uma melhor qualidade de vida e, em alguns casos, nos cura. O Estado nos encarcera. Queremos um cultivo para todos os usos. Por isso que a Expo Cannabis foi fantástica, um avanço incrível. Muitas pessoas foram se interiorizar e pessoas que não têm nada a ver com o ativismo.

O que podemos dizer sobre Jujuy? Que é permitido de forma monopolizada fazê-lo em uma província, apenas uma pessoa, e que a maioria vai para outro país, descartando os grandes cultivadores e cultivadoras que temos na Argentina, é impressionante. Mais cedo ou mais tarde chegará o autocultivo, devemos seguir adiante. Todos nós que somos usuários medicinais chegamos aqui pelas mãos dos cultivadores recreativos. A Lei 23737 deve ser revogada, não alterada. Isso criminaliza a todos nós.”

Mariano Fusero, presidente da RESET – Política de Drogas e Direitos Humanos, comentou para o Popular o seguinte:

“Jujuy cultiva uma decisão política do governo nacional de conceder a exclusividade do negócio a um aliado político como Gerardo Morales. Seus presos políticos aparentemente são pagos com negócios ilegais. É uma decisão absolutamente arbitrária que nem respeita a Lei de Uso Medicinal, que exige priorizar e promover os laboratórios públicos de medicamentos na produção de derivados de cannabis. Existem cerca de vinte e dois laboratórios públicos com capacidade de produção no país, o governo nacional desconsiderou a lei e optou por autorizar uma empresa com a participação da família de Morales, é obsceno para onde eles olham, enquanto há famílias desesperadas por não poderem acessar a substância legalmente, as autoridades públicas nacionais e provinciais encontraram uma maneira de lucrar com a dor das pessoas. Onde houver uma necessidade, nasce um negócio“.

“Mama Cultiva” e sua preocupação com a instalação de um laboratório que produzirá cannabis medicinal com capitais mistos na província de Jujuy:

  1. Celebramos que se inicie a produção de cannabis para a saúde no país. Como temos sustentado, a mesma deve ter três pernas: produção pública, contribuição privada regulamentada e autocultivo para quem desejar. Mas nós e nossas filhas não queremos fazer (nem ser) negócios para ninguém. Queremos o que estamos pedindo desde que começamos nosso trabalho, um Estado que possa garantir o acesso à terapia com cannabis para quem precisa.

  2. Destaca-se o beneplácito e aprovação do Ministério da Segurança da Nação, e se omite e se minimiza a participação da Secretaria de Saúde, antigo Ministério, autoridade para a aplicação da lei 27350 de cannabis medicinal. A CANNABIS PARA A SAÚDE DEVE SER UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA PORQUE NÃO SOMOS CRIMINOSOS, no entanto, não são as agências de saúde que lideram a instalação do laboratório metade público-metade privado. Essa atitude de nossos representantes reafirma a atitude punitiva em relação àqueles que cultivamos para melhorar nossa qualidade de vida.

  3. Há um ano, temos recebido notícias e rumores sobre a exploração de cultivos na província de Jujuy. No entanto, ainda não sabemos para que se cultiva, a quem a produção está destinada e com que critérios a distribuição será realizada ou qual o papel da Secretaria de Saúde.

  4. Enquanto se é desprezada e prejudicada a experiência de excelentes canabicultores solidários que nos ensinaram amorosamente e desinteressadamente a conhecer a planta, enquanto são perseguidos e estigmatizados, os amigos do poder se beneficiam: o gerente da empresa Cannabis Avatara Sociedad del Estado não é outro senão o filho do governador da província, Gerardo Morales.

  5. Mamá Cultiva Argentina faz parte do Conselho Consultivo que contempla a Lei 27350, que se reuniu apenas uma vez, no um ano e meio em que foi regulamentada. Diante dessa notícia, nos perguntamos se não teriam sido relevantes a consulta e o parecer do referido Conselho, que segue sem funcionar.

  6. A província de Santa Fe solicitou em reiteradas oportunidades permissão para iniciar a produção de cannabis para a saúde através dos Laboratórios Públicos. A mesma foi negada pelas autoridades, as mesmas que hoje permitem que uma empresa norte-americana se estabeleça em território nacional para produzir óleo: qual é o critério de seleção usado pelo Estado para tomar essas decisões?

  7. Em questões de saúde, as ações são insuficientes: o estudo do Hospital Garrahan, anunciado com tambores e címbalos há alguns meses, incluiu até agora apenas 21 crianças com epilepsia refratária, em um estudo com uma única variedade de óleo (importado). Os resultados estarão disponíveis apenas em dois anos. Poucos casos e uma única strain de cannabis: outro desperdício de recursos, enquanto milhares de pessoas com várias patologias são ignoradas.

  8. Paralelamente, o Ministério de Segurança da Nação invade e encarcera pacientes que, na ausência de resposta do Estado, seguem o caminho do autocultivo. Aqueles que devem cuidar de nós nos colocam em perigo e nos impedem de exercer nosso direito à saúde.

Não queremos viver na ilegalidade. Queremos uma lei que se cumpra, que possa ser melhorada, que nos proteja. É por isso que lutamos há mais de dois anos, e é por isso que continuaremos lutando, enquanto abraçamos e contenhamos aqueles que se aproximam de nós com o desespero e a angústia que seus sofrimentos trazem.

Hoje, milhares de pessoas continuam arriscando sua liberdade em busca de autonomia em saúde, recorrendo ao mercado negro para aliviar suas dores. Queremos que a legislação seja cumprida e as contemplem, queremos que nossa voz seja ouvida, que se leve em consideração nossa experiência e nossa contribuição. Queremos transparência, não negociações. Nossa saúde não deve, não pode, ser o ganho de alguns poucos.

Matías Faray, ativista canábico, fundador e ex-representante da ACO (Agrupación Cannabicultores del Oeste), disse ao Popular:

“O caso de Jujuy acontece porque da Lei da cannabis medicinal a única coisa regulamentada foi o cultivo em larga escala. Se você revisar a lei, isso é claro. Bullrich colocou condições para que você ou eu, que desejamos ter um cultivo como o de Jujuy, saibamos que requisitos devemos ter. A lei fala sobre as dimensões da propriedade, condições de segurança, classificações que ela te dará como ministra de Segurança; o mesmo com Gendarmería, que é a encarregada de inspecionar. Depois de passar por todos esses requisitos, é apenas o começo. Um empreendimento dessa magnitude é regulamentado, mas não o registro de cultivadores e o aproveitamento da planta para todos os seus usos. Nós solicitamos a regulamentação desse tipo de acesso e, acima de tudo, solicitamos a revogação dos artigos 14 e 5 da subseção A da Lei de Drogas 23.737, que é o que continua a aprisionar a todos nós.

Hoje você, como paciente, dentro do programa, pode ir ao hospital e inserir-se em um protocolo no qual o hospital através do estado obtém o óleo importado ou o que sai em Jujuy há algum tempo. Porque pela regulamentação da lei eles farão que parte da produção de Jujuy abasteça os protocolos nacionais em diferentes hospitais. É por isso que o autocultivo é um acesso universal para todos. E não precisa necessariamente estar em sua casa, mas você pode fazê-lo com outras pessoas ou em clubes canábicos. O autocultivo social é o que reivindicamos a todos os usuários.

E isso foi evidenciado na Expo Cannabis. Diante de tanta demanda e mistura de público em La Rural, tudo era necessário. Todes procuraram a planta e a única resposta que lhes dá o estado hoje é a prisão.”

Ana María Gazmuri Vieira (fundadora e diretora da Fundación Daya, a ONG chilena que foi a primeira a obter permissão legal para cultivar cannabis para fins medicinais na América Latina), disse o seguinte exclusivamente para o Popular.

“Achamos curioso que apenas seja em Jujuy essa iniciativa público-privada. Achamos que existe discriminação absoluta, principalmente sabendo que existem laboratórios estatais. Aqui estamos falando sobre o que são os recursos industriais. Espero que todas as províncias possam aplicar e sejam autorizadas. Essa é uma das vias necessárias para o uso medicinal da cannabis. A outra via principal e fundamental que está permitindo que milhares de pacientes, não apenas na Argentina, mas também no Chile e no resto da América Latina, acessem o uso medicinal da cannabis, é o autocultivo ou os cultivos comunitários, os cultivos solidários. Sem isso não está completo de forma alguma e é por isso que continua sendo nossa bandeira de luta. Defender esse direito que está no campo do direito à saúde, da soberania pessoal dos pacientes.

O autocultivo deve ser a pedra fundamental, nenhuma regulamentação de cannabis está completa se deixa de lado o autocultivo e os cultivos solidários. Isso não apenas na Argentina, mas em toda a América Latina. Não se trata de demonizar a produção industrial, gostaríamos que houvesse regras mais claras em todos os países. Regras democráticas que todos pudessem aplicar da mesma maneira e que não gerasse o favoritismo por razões políticas a certos atores em detrimento de outros.”

Tradução: Joel Rodrigues | Smoke Buddies.

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#PraCegoVer: fotografia (em destaque) frontal que mostra uma multidão que trafega (do outro lado da rua) na via pública, próxima ao local onde foi realizada a Expo Cannabis Argentina, e atrás de uma grande faixa branca com o texto em verde-escuro: “Si Jujuy cultiva. Cultivamos todxs. Basta de presxs por cannabis”. Foto: Asociación Cultura Jardín del Unicornio.

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