A Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) também defende o fomento às pesquisas científicas
Na última segunda (21), a Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Alepe se reuniu para a apresentação do seu relatório parcial de atividades, cujas discussões foram norteadas por quatro eixos: a importância das associações de pacientes; os desafios enfrentados na regulamentação federal; os estudos e pesquisas sobre a maconha medicinal; e as experiências exitosas na produção, distribuição e uso dos medicamentos.
“Essas conclusões são decorrentes do que foi trazido pelos especialistas, autoridades, representantes das associações e pessoas que espontaneamente se colocaram em cada um dos encontros”, ressaltou o consultor Victor Barreto, da Consultoria Legislativa da Alepe (Consuleg).
Entre as recomendações, o colegiado destaca a regulamentação do cultivo da maconha no país para fins medicinais e acadêmicos.
“Nós tivemos a aprovação do projeto para plantio e pesquisa da planta para humanos e animais, e está faltando a regulamentação do Governo do Estado. Mas nós também queremos que ele seja fornecido gratuitamente através do SUS (Sistema Único de Saúde) para a população”, disse o deputado João Paulo (PT), que preside a frente parlamentar. A Lei Estadual nº 18.124/2022 trata do cultivo e processamento da cannabis para fins medicinais, veterinários e científicos.
O relatório parcial também pede à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a extensão prazo de autorização para comercialização de produtos de cannabis de cinco para dez anos, além da permissão para expandir as possibilidades de tratamento por outras vias de administração que não apenas oral ou nasal. Além disso, destaca a importância do trabalho realizado pelas associações de pacientes e enfatiza a necessidade de o Estado promover o financiamento de pesquisas relacionadas ao tema e ampliar a oferta dos medicamentos a fim de diminuir os custos dos tratamentos.
Em tramitação
A Alepe tramita um projeto de lei que institui a Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos e de Produtos Derivados de Cannabis para Tratamento Medicinal, aprovados nas comissões de Cidadania e de Finanças da Assembleia na última quarta (23). O objetivo da proposição é assegurar aos pacientes, com indicação prescrita por profissional de saúde legalmente habilitado, o uso medicinal da planta, mediante o fornecimento pelo governo estadual.
Foto de capa: CRYSTALWEED cannabis | Unsplash.
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