Parlamento da Ucrânia aprova legalização da maconha para uso medicinal

Fotografia mostra parte de corpo de uma pessoa que segura um pequeno cartaz branco com as palavras “Save Ukraine”, em amarelo e azul. Imagem: Pexels / Mathias Reding.

Legislação foca inicialmente em fornecer tratamento aos ucranianos que sofrem de estresse pós-traumático decorrente do conflito e a pacientes com câncer

O parlamento da Ucrânia aprovou nessa quinta-feira (21) o projeto de lei que legaliza a cannabis para fins medicinais, industriais e científicos. A iniciativa foi promovida pelo governo ucraniano como uma alternativa para proporcionar alívio ao estresse e trauma da guerra.

A proposta de legalização foi aprovada em segunda leitura na Verkhovna Rada (Conselho Supremo) com o apoio de 248 legisladores, escreveu o deputado Yaroslav Zhelezniak em seu canal no Telegram.

Durante a sessão no parlamento ucraniano, o deputado Mykhailo Radutskyi afirmou que estimativas da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde da Ucrânia apontam para quase dois milhões de cidadãos ucranianos que precisam de medicamentos à base de cannabis.

Radutskyi, que é presidente da Comissão Parlamentar de Saúde Nacional, ressaltou que a principal tarefa agora é garantir que os cidadãos da Ucrânia possam ter acesso a medicamentos derivados da cannabis num futuro próximo.

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O projeto de lei agora deve ser assinado pelo presidente Volodymyr Zelenskiy para se tornar lei. A promulgação da legislação já está garantida, levando em conta as declarações do chefe de estado perante o parlamento em Kiev.

Em junho deste ano, Zelenskiy declarou em sessão plenária da Verkhovna Rada que o país deve legalizar os medicamentos à base de cannabis “para todos aqueles que deles necessitam, com investigação científica adequada e produção controlada”.

“Todas as melhores práticas do mundo, todas as políticas mais eficazes, todas as soluções, por mais difíceis ou incomuns que nos possam parecer, devem ser aplicadas na Ucrânia para que os ucranianos, todos os nossos cidadãos, não tenham de suportar a dor, o estresse e o trauma da guerra”, defendeu Zelenskiy.

A lei, que entrará em vigor seis meses após a sua publicação, legalizaria o uso medicinal da maconha para atender a pacientes com doenças oncológicas e transtornos de estresse pós-traumático obtidos em consequência da guerra em curso com a Rússia. O conflito em território ucraniano já está perto de completar dois anos.

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Segundo o deputado Zhelezniak, somente as pessoas jurídicas que receberem a licença adequada e certificado GMP (boas práticas de fabricação) poderão cultivar maconha para fins medicinais, sendo que o cultivo deverá ser realizado sob videovigilância constante com acesso à Polícia Nacional.

Além disso, cada planta de maconha terá uma codificação individual para rastreamento de seu movimento até o paciente.

A legalização da cannabis medicinal vem sendo discutida pelas autoridades ucranianas nos últimos anos. Em uma pesquisa encomendada por Zelensky e realizada paralelamente às eleições locais de 2020, 65% dos eleitores que participaram votaram a favor do acesso legal à maconha para fins medicinais.

Em abril de 2021, o governo ucraniano introduziu alterações em seu estatuto, listando as substâncias psicoativas e narcóticas controladas sob a lei ucraniana. As alterações permitem o uso limitado de certos produtos à base de canabinoides (dronabinol, nabilona e nabiximols).

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A legislação aprovada nessa quinta-feira foi apresentada em junho de 2022 pelo primeiro-ministro Denys Smyhal. O Gabinete de Ministros da Ucrânia aprovou a proposta no mesmo mês, com o ministro da saúde Viktor Liashko destacando que a medida expandiria o acesso a pacientes que precisam da cannabis em seu tratamento, como os portadores de TEPT induzido pela guerra.

“Entendemos os efeitos negativos da guerra na saúde mental”, escreveu Liashko em sua conta no Facebook. “Entendemos o número de pessoas que precisarão de tratamento médico como resultado dessa exposição. E entendemos que não há tempo para esperar”, assinalou.

Pelo menos 10.000 civis foram mortos e mais de 18.500 ficaram feridos desde que a Rússia lançou a ofensiva militar em 24 de fevereiro de 2022, segundo levantamento da Missão de Monitorização dos Direitos Humanos da ONU na Ucrânia.

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Imagem de capa: Pexels / Mathias Reding.

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