Parlamento da Alemanha aprova projeto de legalização da maconha para uso adulto

Imagem mostra o antebraço e mão de uma pessoa que, usando camisa quadriculada preta e branca, segura uma folha de cannabis de sete pontas entre os dedos em forma de pinça, e a bandeira da Alemanha preenchendo todo o fundo. Crédito: Harris Bricken.

Legislação dá luz verde ao cultivo caseiro de cannabis e à distribuição controlada da planta por clubes sociais — o texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente para virar lei

A Alemanha está a um passo de ter algumas das leis mais brandas sobre a maconha na União Europeia, após o Parlamento Federal aprovar nesta sexta-feira (23) um projeto de lei para legalizar parcialmente o uso adulto da planta em todo o país.

Em uma votação histórica, 407 legisladores votaram pela aprovação da lei contra 226 que se opuseram a reforma. Isso abriu caminho para que a legislação entre em vigor em abril, embora possa ser adiada pelo Bundesrat (Conselho Federal), uma câmara legislativa separada que representa os estados alemães, para onde a proposta segue agora.

Segundo o Marijuana Moment, o Bundesrat pode propor submeter o texto a um comitê de mediação para abordar as implicações da lei relacionadas com a justiça criminal, o que pode significar vários meses de discussão adicional.

Leia também: Uber e outras empresas fazem lobby sobre a reforma da cannabis nos EUA

A nova lei permitirá o porte pessoal de 50 gramas de maconha em casa, bem como o cultivo de até três plantas por família. Em espaços públicos, as pessoas poderão portar até 25 gramas da planta para uso adulto e social.

Isso é significativamente mais maconha do que os malteses ou luxemburgueses podem portar.

Os adultos em Malta podem transportar até 7 g de cannabis e cultivar até quatro plantas em casa, mas fumar a planta em público ainda é proibido. Já em Luxemburgo, o consumo privado de maconha é permitido, bem como o cultivo de quatro plantas, enquanto a posse em público foi descriminalizada.

A lei alemã visa “reduzir o mercado ilícito, impedir que crianças e jovens consumam cannabis” e prevenir o consumo de altas quantidades de tetraidrocanabinol (THC), o principal composto psicoativo da cannabis, disse um porta-voz do Ministério da Saúde da Alemanha à Euronews.

Leia mais: Na Argentina, associações podem distribuir baseados pré-enrolados aos pacientes

Kirsten Kappert-Gonther, legisladora do Partido Verde, comemorou o avanço da proposta em suas redes sociais, afirmando que a aprovação é um “grande sucesso” e que estão acabando com a proibição e a criminalização para “abrir caminho para a proteção dos jovens e da saúde”.

A legislação estabelece que a maconha cultivada em casa deve ser inacessível às crianças, enquanto prevê restrições rigorosas aos clubes de cannabis, que terão um limite de 500 membros.

Os clubes canábicos não poderão fazer publicidade ou comércio de maconha e seus membros receberão no máximo 25 g de flores por dia ou 50 g por mês. O consumo de cannabis no local não será permitido.

Kristine Lütke, do Partido Democrático Livre, disse que a legalização “fortalece a liberdade individual na Alemanha”.

“Garantimos mais proteção à saúde de crianças e jovens e criamos uma melhoria significativa na cannabis medicinal”, disse ela. “O sistema judiciário ficará significativamente aliviado e melhoraremos a prevenção.”

Leia mais: Tailândia toma medidas para reprimir o uso adulto de maconha

Os legisladores membros da aliança de centro-direita (União Democrata Cristã e União Social Cristã) opuseram-se fortemente à reforma e estão desesperados com a possibilidade de a Alemanha evoluir sua política de cannabis.

Alexander Dobrindt, vice-presidente do grupo parlamentar, chamou a lei de “extremamente irresponsável” e disse que a “União continuará a lutar contra ela ‘tanto quanto possível’”.

O ministro da Saúde, Karl Lauterbach, respondeu às críticas ao projeto de lei por parte de grupos médicos e responsáveis pela aplicação da lei, enfatizando que a legalização seria associada a uma “grande campanha” para educar o público sobre os riscos do consumo de maconha.

A proposta ainda precisa ser sancionada pelo presidente federal, o social-democrata Frank-Walter Steinmeier, antes de se transformar em lei.

Embora seja um grande avanço, a reforma da política de cannabis alemã ainda deixará brechas para o mercado ilícito, uma vez que estrangeiros não poderão se associar aos clubes canábicos e muitos consumidores ocasionais talvez achem mais fácil recorrer aos vendedores ilegais quando quiserem uma pequena quantidade de maconha.

Leia também:

Agora é oficial: Ucrânia legaliza a maconha para fins medicinais

Imagem de capa: Harris Bricken.

mm

Sobre Smoke Buddies

A Smoke Buddies é a sua referência sobre maconha no Brasil e no mundo. Aperte e fique por dentro do que acontece no Mundo da Maconha. http://www.smokebuddies.com.br
Deixe seu comentário
Assine a nossa newsletter e receba as melhores matérias diretamente no seu email!