Para substituir importação, governo Lula pretende regular cultivo de cannabis no Brasil

Fotografia mostra várias plantas de cannabis em período vegetativo de crescimento, além de um grande cultivo, que aparece ao fundo, fora do foco. Imagem: Crystalweed | Unsplash.

Responsável pela área no Ministério da Justiça, Marta Machado afirma que essa será uma das pautas do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas

O governo Lula pretende regular o cultivo de cannabis para fins medicinais no Brasil, substituindo as importações dos produtos, afirma a secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça, Marta Machado. Atualmente, o cultivo de cannabis é permitido somente em casos de obtenção de decisão judicial favorável. Em março, o ministério já havia defendido em um processo que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorize o plantio no Brasil.

Na manifestação, a pasta diz considerar conveniente uma ampla e adequada regulação da importação e cultivo da cannabis com baixa concentração de THC (componente que gera efeitos característicos da maconha), para fins industriais, farmacêuticos e medicinais.

A secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça, Marta Machado, disse, em entrevista à Folha de S.Paulo, que a liberação do cultivo será uma das prioridades do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). O Conad é composto por representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Polícia Federal e de outras pastas.

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Machado disse que a ideia é discutir o melhor modelo de regulação para o cultivo de cannabis para fins medicinais no Brasil. Ela afirmou que a intenção é reduzir o preço dos produtos à base de cannabis e evitar a judicialização que acontece em diversos tribunais pelo país.

Atualmente, existem mais de 2.000 autorizações de cultivo de cannabis medicinal no Brasil. Machado disse que o cenário atual é de distorção porque há pouco controle sobre o cultivo. Marta afirmou que há modelos em outros países que permitem o cultivo de cannabis medicinal apenas pela indústria farmacêutica ou por associações.

“A Senad não tem nenhum modelo a priori, a intenção é discutir amplamente com todos os atores envolvidos um sistema prudente de regulação, fiscalização e monitoramento que evite o desvio para uso recreativo e que priorize a produção local e a indústria brasileira apta a ingressar nesse mercado”, acrescentou.

A posição da secretária reforça o que já foi exposto pelo ministério no STJ.

“Trata-se de medida imperiosa para sanar as obscuridades do atual marco regulatório e corrigir as distorções por ele geradas, sobretudo a grande dificuldade de controle pelas agências da segurança pública e demais órgãos de fiscalização de plantações atualmente existentes no território nacional, sejam elas autorizadas pela casuística das decisões judiciais ou apoiadas em atos de desobediência civil”, disse a pasta.

Outras sinalizações de que a cannabis para uso terapêutico está na pauta do governo é a indicação de nomes ligados ao setor para o chamado “Conselhão”. O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável foi criado por Lula em 2003 e extinto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O Conselhão serve como uma interlocução entre o governo e a sociedade civil para discutir medidas envolvendo o desenvolvimento do país.

Enquanto o tema está sendo debatido pelo governo, a Anvisa está empenhada em desenvolver uma nova regulamentação para a plantação destinada ao uso em pesquisas.

Daniel Meirelles, um dos diretores da agência, afirmou à Folha que, no âmbito das pesquisas clínicas que é responsabilidade da Anvisa regular, a agência pode regulamentar o cultivo para fins de pesquisa. “O que a gente vem trabalhando é em uma norma que regulamente o plantio para fins de pesquisa clínica para registro de medicamento ou autorização sanitária de produtos à base de cânabis”, concluiu.

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Imagem de capa: Crystalweed | Unsplash.

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