Paquistão inicia regulamentação do cultivo e produção de maconha

Plantação de maconha. Foto: Pfüderi | Pixabay.

Após anos de discussão, o governo paquistanês finalmente aprovou a legislação que define a estrutura básica para o licenciamento da indústria de cannabis medicinal e industrial

O Paquistão se tornou a primeira nação da Ásia a regulamentar o cultivo, processamento e venda de maconha para fins medicinais e industriais. A medida que abre caminho para a indústria verde no segundo maior país muçulmano do mundo foi sancionada no mês passado pelo presidente Arif Alvi.

A portaria da Autoridade Reguladora e de Controle da Cannabis de 2024 visa regular o cultivo, extração, refino, fabricação e venda de derivados de cannabis para fins médicos e industriais no Paquistão. O texto estabelece a criação de um órgão especializado que supervisionará o cumprimento dos regulamentos e emitirá licenças para diversas atividades relacionadas à maconha.

Estabelecendo uma estrutura básica para o licenciamento da indústria, a nova lei paquistanesa prevê que o governo federal deverá, de tempos em tempos, preparar uma política nacional que reja todos os aspectos de um mercado de derivados de cannabis, “desde o cultivo até a venda e produção local, bem como para fins de exportação e condições de importação de cannabis ou seus derivados”.

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A política de cannabis deverá prever a maneira pela qual um licenciado para o cultivo de maconha — com procedimentos específicos de acordo com o teor de THC, inferior ou superior a 0,3 por cento — será obrigado a realizar as atividades licenciadas. O programa também deverá conter dispositivos que facilitem o enquadramento do cultivo, fabricação e vendas ilegais de cannabis no atual quadro regulamentar.

O texto estabelece ainda que a politica de cannabis deverá prever incentivos financeiros e não financeiros para encorajar o desenvolvimento de um mercado baseado em derivados de maconha “de uma forma que gere crescimento econômico para o país”, e estabelecer mecanismos de proteção do consumidor e de segurança pública, incluindo rotulagem dos produtos, educação e sensibilização.

A lei também determina uma série de deveres dos licenciados, entre eles a obrigação de embalar qualquer produto de cannabis, seja para utilização direta ou indireta do público em geral ou para fins industriais, de maneira que indique a fonte e o teor de THC e o uso pretendido.

De acordo com a portaria, a definição de “derivado” de cannabis significa qualquer derivado da planta de maconha, seja natural ou sintético, e inclui derivados que são direta ou indiretamente fabricados a partir de qualquer parte da planta para uso em outras indústrias, como, por exemplo, a têxtil, a farmacêutica, a alimentícia e a da construção.

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A autoridade reguladora de cannabis deverá estabelecer padrões de segurança e desempenho para garantir o cumprimento das boas práticas de fabricação e agrícolas, o monitoramento do teor de THC em derivados de maconha e o consumo seguro de produtos à base da planta.

O governo paquistanês deixa claro nas considerações da lei que a autoridade reguladora criada sob a portaria alinha-se com o compromisso do Paquistão como signatário da Convenção Única sobre Drogas Narcóticas de 1961. O tratado internacional recomenda o estabelecimento de uma agência governamental para regular o cultivo e produção de cannabis.

Os esforços para legalizar a produção de cannabis medicinal e industrial no Paquistão remontam a 2020, quando o então primeiro-ministro Imran Khan autorizou que o Ministério da Ciência e Tecnologia emitisse licenças para o cultivo de cânhamo. A primeira colheita de cannabis legal no país após a mudança ocorreu em dezembro de 2021, na Universidade de Agricultura Pir Mehr Ali Shah Ari.

No entanto, sob o atual governo de Shehbaz Sharif, a questão da regulamentação da cannabis passou a ser de responsabilidade também dos Ministérios do Controle de Narcóticos e da Segurança Alimentar. Segundo o Pakistan Today, isso acabou atrasando a aprovação da legislação, devido a interesses conflitantes que surgiram durante as discussões nas pastas.

A legalização do bhang, como a cannabis também é conhecida no subcontinente indiano, vem sendo defendida por autoridades paquistanesas como um forma de impulsionar a economia do país, que luta há anos contra a crise financeira. Os defensores apontam para vários benefícios econômicos da planta, como a substituição do algodão na indústria têxtil e a produção de medicamentos.

O ministro da ciência e tecnologia, Shibli Faraz, disse anteriormente que as sementes de maconha também representam um mercado promissor e que sua exportação ajudaria a conter o comércio ilícito.

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Imagem em destaque: Pfüderi | Pixabay.

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