Onda de violência na Bahia evidencia fracasso da “guerra às drogas”

Escalada da letalidade policial no estado revela a falha do governo Jerônimo Rodrigues (PT) em cessar as violações de direitos humanos cometidas no contexto do combate ao tráfico. Para especialistas, modelo de confronto armado precisa ser revisto

A política de guerra às drogas está no centro da onda de violência observada na Bahia. Isso é o que apontam especialistas ouvidos pela Agência Brasil ao comentar sobre as consequências da política proibicionista, como o fortalecimento das organizações criminosas, aumento da violência e opressão da população negra.

O modelo de segurança pública precisa ser revisto, afirmam os especialistas, que destacam a necessidade de se investir mais em ações de inteligência para a prevenção do crime e políticas públicas voltadas para dar melhores condições de vida e mais acesso à cultura e educação, como forma de evitar que as pessoas sejam cooptadas pelo crime organizado.

Entre julho e setembro mais de 80 pessoas morreram em confrontos com forças de segurança, incluindo cinco chacinas ocorridas no último mês — a maior parte das operações ocorreu em bairros periféricos de Salvador sob o pretexto de combate ao tráfico de drogas. Uma das vítimas era um policial federal.

Leia mais: Gustavo Petro pede que América Latina pare de repetir discurso da guerra às drogas

O diretor executivo da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas e coordenador da Rede de Observatórios da Segurança na Bahia, Dudu Ribeiro, disse à Agência Brasil que últimos anos houve uma reorganização territorial e geopolítica das organizações criminosas que já atuavam no estado, mas de forma pulverizada.

Isso levou a uma disputa territorial que foi intensificada com a migração das principais organizações criminosas do Sudeste, visto que os grupos sudestinos se aliaram às facções baianas, originando novos conflitos.

“Um conjunto de fatores explicam o momento de hoje na Bahia. Um deles tem a ver com a reorganização territorial e geopolítica das organizações criminosas ligadas ao tráfico de armas e de drogas e como resultado da insistência do estado brasileiro na ideia da guerra às drogas”, afirmou Ribeiro, ressaltando que isso acaba fortalecendo as facções, uma vez que “sua força também está diretamente relacionada à sua capacidade de arregimentar mais indivíduos e o superencarceramento tem propiciado isso para as organizações.”

Ribeiro, que é professor e especialista em Gestão Estratégica de Políticas Públicas pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e atualmente faz parte do Conselho de Segurança Pública do estado, considera que o estado acabou adotando um modelo de segurança “militarizado”, com o incremento dos batalhões especializados de polícia militar, para lidar com a situação das facções. Como são unidades policiais voltadas para o confronto, acabam sendo letais.

“Há uma insistência nessa lógica de que a segurança pública se faz com violência, inclusive incorporando a ideia de que é possível conjugar letalidade e eficiência em uma mesma proposta”, disse Ribeiro, apontando que é preciso acabar com essa maneira de raciocinar.

Leia mais: “Guerra às drogas” causa perdas significativas no orçamento de moradores em favelas

O especialista também vê como problemática a ideia de que o debate sobre segurança pública fique restrito aos órgãos e forças de segurança. “É ruim a centralidade do tema da segurança pública permanecer quase com exclusividade das polícias, sem a gente pensar qual o papel das outras secretarias na promoção de segurança para a população, sem a gente pensar o que a secretaria de educação tem a ver, a de cultura, a de direitos humanos”, ponderou.

Segundo ele, manter a discussão da segurança restrita à polícia “fortalece o papel do militarismo, o que obviamente reduz o poder civil, compromete a democracia e responde à violência com mais violência, o que nos coloca nesse ciclo interminável. Como resultado nós temos o fortalecimento das organizações ligadas ao tráfico de drogas e armas”.

“Não é uma crise de gestão, é uma crise do modelo que se centraliza no aparelho de guerra, porque a Polícia Militar constitucionalmente é um aparelho de guerra, é força auxiliar do Exército. A gente precisa pensar a segurança pública a médio e longo prazo, fazer com que o militarismo saia do centro e a prevenção, a partir da ampliação do acesso a direitos, seja um dos mecanismos centrais na espinha dorsal da política de produzir segurança para as pessoas”, defendeu.

Para Ribeiro, a guerra às drogas no Brasil acaba sendo uma justificativa política para a manutenção da opressão racial sobre a população negra. Ele argumenta que a ausência de políticas públicas, como de educação, saúde, cultura e saneamento, favorece a penetração dessas facções nos bairros periféricos, tratados como violentos, e facilita a arregimentação de pessoas para os grupos criminosos.

Outro ponto levantado é o fato de o cenário acabar se refletindo na estigmatização das pessoas que moram nos territórios periféricos. Segundo Ribeiro, as pessoas que moram nesses locais não são violentas, pelo contrário, elas foram violentadas pela ausência do Estado.

“Violentados pela ausência de outras políticas públicas que, obviamente, a partir da não apresentação de outras possibilidades de vida, impactam significativamente na capacidade das organizações de arregimentar pessoas, a partir de um processo de altíssimo encarceramento, prisão de pessoas varejistas de drogas, e muitas vezes nem isso são, são flagrantes forjados, e isso vira um ciclo em que compromete as oportunidades para as pessoas”, concluiu.

Guerra às drogas: mais um estudo denuncia que negros e pobres são alvo da aplicação da lei

O cenário baiano revela como a política proibicionista é o motor propulsor do hiperencarceramento. Um relatório da Defensoria Pública da Bahia sobre as audiências de custódia realizadas em Salvador, em 2019, mostra que 2.068 dos casos eram relacionados a delitos enquadrados na Lei de Drogas, representando 40% do total de imputações penais.

Para o professor do curso de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e coordenador do Centro de Estudos e Pesquisas em Segurança Pública (Cepesp) da universidade, Luís Flávio Sapori, a disputa entre as facções criminosas e a política de segurança voltada para o confronto levam a uma busca por armamentos mais pesados. Entre janeiro e setembro, as forças de segurança apreenderam 48 fuzis na Bahia.

“As evidências apontam claramente para um poderio bélico armamentista muito preocupante. Armas de fogo de grosso calibre como fuzis, de alguma maneira, já estão penetrando, tendo maior disseminação entre os grupos de traficantes de várias cidades baianas, inclusive Salvador e sua região metropolitana. Isso agrava a violência e o poderio, aumenta a probabilidade de maior desfecho letal dos conflitos”, disse Sapore à Agência Brasil.

Doutor em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) e autor de trabalhos sobre segurança pública, Sapori já foi secretário-adjunto de Segurança Pública de Minas Gerais e também é crítico da guerra às drogas. Segundo ele, o modelo acaba matando mais, mas não consegue garantir a segurança da população.

O professor ressalta que isso se reflete no fato de a polícia baiana ter se tornado a mais letal do país. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que 1.464 pessoas foram mortas em 2022 na Bahia em decorrência de intervenções policiais.

“Infelizmente a Bahia, em 2022, se consolidou como o estado brasileiro com maior numero de vítimas letais em ações policiais. Isso não é bom, é sinal de que a atuação da policia no estado está se pautando muito no enfrentamento, na guerra contra o crime, que é o modelo do estado do Rio de Janeiro, que é nitidamente pautado pelo fracasso”, ressaltou.

Para Sapori, é nítida a inexistência de efetividade desse modelo de segurança pública. “A guerra contra o crime tem sido adotada no Rio há quase 40 anos vitimando criminosos, moradores e policiais, ou seja, só tem perdas, não há ganho nenhum”, afirmou.

Leia mais: Violência provocada pelo Estado na guerra às drogas impede acesso a serviços de saúde

A escalada da letalidade policial na Bahia fez com que a Anistia Internacional Brasil divulgasse uma nota, na última quarta-feira, criticando o governo baiano pelas mortes em confrontos com a polícia. Segundo a organização, entre 28 de julho e 27 de setembro, pelo menos 83 pessoas morreram durante operações policiais no estado.

O órgão exige a responsabilização de todos os envolvidos nas ações que levaram a essas mortes, incluindo cadeias de comando, por meio da instauração de investigações céleres, bem como o afastamento imediato dos agentes que tiveram participação direta, e o recolhimento das armas utilizadas nos assassinatos.

“A elite política do Estado, leia-se deputados, governador, Judiciário, Ministério Público, e a sociedade civil de maneira geral não podem compactuar com isso, porque polícia mais letal não é polícia mais eficiente. Matar bandido, criminoso, não reduz violência, e isso já está provado cientificamente. Ao contrário, quanto mais letal é a polícia no enfrentamento do tráfico de drogas, mais ela retroalimenta a violência na sociedade, a violência do próprio tráfico de drogas. A violência de um lado vai ter a reação da violência do outro lado, isso vira um circulo vicioso perverso, e quem perde com isso é a população de um modo geral e, principalmente, a população residente nas periferias das cidades”, alertou Sapori.

A letalidade da polícia baiana foi debatida no Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos, que decidiu realizar, em conjunto com o Ministério Público da Bahia e a Defensoria Pública estadual, uma audiência pública, nesta segunda-feira (2), para debater as políticas públicas de enfrentamento aos índices de letalidade policial verificados no estado. O debate vai servir para subsidiar a elaboração de um plano estadual de redução de mortes decorrentes de intervenção policial.

Para Ribeiro, essa letalidade pode ser explicada, em parte, pela falta de responsabilização dos policiais envolvidos e pelo posicionamento do comando da Polícia Militar e do governador do estado, Jerônimo Rodrigues (PT), ao tratarem como eficiente operações com um grande número de vítimas.

“Quando o comandante da polícia diz, depois de uma operação com 15 mortes provocadas pela própria instituição, com pouca quantidade de drogas e algumas armas apreendidas, que a operação foi eficaz e eficiente, é uma mensagem para a tropa. A baixa responsabilização, inclusive, de agentes envolvidos em casos de letalidade é outra mensagem para a tropa. O não controle externo, que deveria ser realizado pelo Ministério Público, é outra mensagem para a tropa de que a responsabilização não vai se dar. Então, a produção de mais mortes está, na maioria das vezes, amparada pelos comandos civil e militar da polícia.”

Leia também: Na guerra às drogas, você também é vítima

Para os especialistas, o caminho efetivo para resolver a questão da segurança pública passa por mudar o foco do modelo da guerra contra o crime e concentrar as ações no trabalho de inteligência e prevenção.

Para Sapori, o caminho passa pela criação de uma força-tarefa com as polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária, o sistema prisional e o Ministério Público. O foco seria a identificação da estrutura e das principais lideranças das facções que estão em confronto, de onde está vindo o armamento utilizado e dos territórios mais conflagrados pela violência. “Fazer o que se chama de uma operação de repressão qualificada, com a prisão bem focalizada nessas principais lideranças, com a interrupção do fluxo dessas armas de fogo que estão chegando”, explicou.

Em agosto, foi assinado um acordo entre a Secretaria de Segurança Pública da Bahia e a Polícia Federal, criando a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO). O prazo de vigência do acordo é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. Cerca de 400 policiais integram essa força-tarefa.

Uma das operações da força-tarefa, realizada em 15 de setembro, no bairro de Valéria em Salvador, deixou cinco pessoas mortas, entre elas, o policial federal Lucas Caribé. No total, foram mortas nove pessoas suspeitas de integrarem a organização criminosa que entrou em confronto com os policiais.

À Agência Brasil, Ribeiro disse que é preciso adotar medidas de curto, médio e longo prazo para resolver a questão da violência na Bahia. Uma delas, de curto prazo, já está sendo adotada: a instalação de câmeras nas fardas dos policiais.

“Isso resolve um dos problemas, que é a violência das policias, e também a produção de boas provas a partir da possibilidade de ter um registro mais seguro em um eventual processo criminal”, ressaltou.

Leia mais: Uma das mães pioneiras no ativismo canábico tem casa invadida pela polícia

Ribeiro também defende um maior investimento na produção e transparência de dados no campo da segurança pública. “A Bahia também é conhecida por uma produção precária de dados no campo da segurança pública e pouca transparência e isso compromete a política pública, porque se você não tem uma boa visão do cenário que você quer incidir você acaba fazendo más opções de gestão.”

O diretor da Iniciativa Negra falou ainda sobre a importância de o poder público dialogar com a sociedade civil na busca de soluções e criticou o fato de o conselho estadual de segurança ter apenas duas vagas para a sociedade civil, sendo que uma delas ainda está vaga. Para ele, a baixa representatividade reforça a lógica de que o debate sobre a segurança pública deve ficar restrito às forças de segurança, uma vez que, além de representantes da Secretaria de Segurança Pública, o colegiado tem representantes das polícias civil, militar e técnica, e duas vagas para entidades de profissionais de segurança pública.

Na sexta-feira (29), o governador da Bahia disse que continuará “firme no combate às facções e ao tráfico de drogas”. A afirmação foi feita em suas redes sociais ao comentar uma matéria relatando que a Justiça suspendeu a prisão de um homem apontado como responsável pela compra de fuzis para uma facção. Ele foi preso na Região Metropolitana de Salvador, em uma ação da FICCO, no dia 13 de setembro e liberado no dia 22.

“A Segurança Pública é um assunto que deve ser debatido por toda a sociedade. São necessários avanços na legislação? Então, que as mudanças sejam discutidas. Mas temos que ser firmes no combate às facções e ao tráfico de drogas. E seguirei com a firmeza necessária”, afirmou o petista.

Diante a onda de violência na Bahia, o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou que irá lançar nesta segunda-feira o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc).

O ministro da Justiça Flávio Dino afirmou que o programa contará com participação de profissionais federais e estaduais. “O Enfoc prioriza ações de investigação, inteligência e descapitalização das quadrilhas”, escreveu o ministro em suas redes sociais.

Segundo informações levantadas pelo Estadão, o programa prevê quase R$ 900 milhões para o combate a organizações criminosas e se dá em cinco eixos: integração institucional e informacional; eficiência dos órgãos policiais; portos, aeroportos, fronteiras e divisas; eficiência da justiça criminal; e cooperação entre União, Estados e municípios e com órgãos estrangeiros.

A situação vivida na Bahia evidencia o completo fracasso da “guerra às drogas”, pois, além de não conter o uso e comércio das substâncias ilícitas, está gerando violência e mortes, se mostrando um total desserviço de segurança e saúde públicas.

Dito isso, o presidente colombiano Gustavo Petro propôs uma aliança entre os países latino-americanos para que adotem uma posição conjunta e repensem suas políticas de drogas, diante do fracasso da estratégia violenta de repressão promovida nas últimas décadas. A declaração foi feita durante a “Conferência Latino-Americana e do Caribe sobre Drogas: para a vida, a paz e o desenvolvimento”, realizada na cidade de Santiago de Cali, na Colômbia, entre os dias 7 e 9 de setembro.

Numa declaração conjunta, os países participantes da conferência se comprometem em priorizar políticas de redução da procura de drogas que incluam, como elementos essenciais, a inclusão social, a educação a todos os níveis e a promoção da saúde.

Veja também:

Maioria da população é favorável à descriminalização da maconha, diz pesquisa

Imagem de capa: PMBA.

mm

Sobre Smoke Buddies

A Smoke Buddies é a sua referência sobre maconha no Brasil e no mundo. Aperte e fique por dentro do que acontece no Mundo da Maconha. http://www.smokebuddies.com.br
Deixe seu comentário
Assine a nossa newsletter e receba as melhores matérias diretamente no seu email!