Oferta de medicamentos à base de maconha pelo SUS é discutida na Assembleia do Pará

Imagem: Ozéas Santos / Alepa.

Encontro debateu sobre a inclusão dos medicamentos na rede pública de saúde e o preconceito acerca do tema na sociedade

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realizou uma sessão especial, na quinta-feira (23), para tratar sobre o projeto de lei que institui uma política estadual de fornecimento de medicamentos de cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS).

O encontro, que contou com a presença de políticos, juristas e agentes de saúde, debateu o Projeto de Lei 24/2023, de autoria do deputado estadual Ângelo Ferrari (MDB). A proposta assegura o direito do paciente de receber gratuitamente medicamento formulado de derivado vegetal à base de maconha.

A sessão teve como objetivo esclarecer sobre o uso medicinal da cannabis e quebrar preconceitos acerca do tratamento à base da planta.

Inúmeras doenças, como dor crônica, esclerose múltipla, Parkinson, síndrome de Tourette, Alzheimer, epilepsia, glaucoma, esquizofrenia, distúrbios cardiovasculares, câncer, diabetes e entre outras, estão sendo tratadas ou têm potencial para serem tratadas com o uso da maconha, segundo um corpo crescente de estudos.

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Foto mostra Nayara Barbalho (CEPA), o deputado Ângelo Ferrari e Edwin Júnior (Conselho Estadual sobre Drogas). Imagem: Ozéas Santos / Alepa.

A presidente da Associação Cannábica da Amazônia (Amaflor), Cláudia da Silva Quadros, participou do debate e falou sobre o tratamento à base de cannabis e o preconceito que ainda existe contra os pacientes que fazem uso da planta.

“Eu comecei a fazer o tratamento há dois anos com o CBD e o THC por conta de não ter mais nenhuma perspectiva de melhora do meu quadro de saúde. Eu tenho epilepsia refratária e generalizada, artrite reumatoide e artrite psoriásica, e devido à epilepsia eu adquiri um quadro emocional grave, porque não é fácil você ter de 40 a 50 convulsões diárias e a medicação não dar resultado”, disse Cláudia, ressaltando que passou a ter mais qualidade de vida após o tratamento com a maconha.

Segundo Cláudia, é necessário fomentar o debate sobre o uso terapêutico da cannabis na sociedade para descriminalizar o tratamento. “Eu mesmo já fui chamada de maconheira por um médico”, relatou.

Cláudia da Silva Quadros (Amaflor). Foto: Ozéas Santos / Alepa.

Para o advogado Fábio Flores, que representou a Seccional do Pará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), apenas a regulamentação em nível estadual, sem a legalização do cultivo, não é o suficiente para garantir o acesso.

“Esse projeto de lei que vai permitir que pessoas que tenham menos condições financeiras tenham acesso ao medicamento é apenas o primeiro passo, nós precisamos prosseguir com o PL 399 para que seja regulamentado o cultivo no território nacional. Ainda que haja algumas associações que conseguem suprir a demanda de alguns pacientes, ainda não é suficiente porque elas têm restrições legislativas, de regulamentação e até mesmo financeira”, explicou Fábio.

O projeto de lei 399/2015, que legaliza o plantio, produção e comercialização de maconha para fins medicinais e industriais no país, está parado na Câmara dos Deputados há mais de dois anos.

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Nayara Barbalho, responsável pela Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo (CEPA) da Secretaria de Saúde do Pará e ativista pela inclusão da pessoa autista, lembrou da necessidade de união entre todos os entes federativos para que as famílias possam ter acesso ao tratamento com cannabis pelo SUS.

“A sessão aqui na Alepa eu considero bastante louvável, pois nós possuímos sim bastante demanda para comorbidades associadas ao autismo, como exemplo da epilepsia, da paralisia cerebral, então essa necessidade existe e é comprovada cientificamente. Portanto, essas famílias têm o direito em ter acesso à cannabis pelo SUS, e vejo com urgência a necessidade de cada um de nós agentes públicos, em parceria com setores privados, para que esse acesso aconteça”, destacou Nayara.

A sessão especial no legislativo paraense também contou com a presença de uma planta de maconha, que foi levada pelo advogado e paciente de cannabis Leandro Medeiros Galvão para mostrar aos participantes sobre o que eles estavam debatendo e quebrar o estigma.

“É muito importante não só essa questão do canabidiol mas da maconha em si, é maconha, a gente está falando de maconha. Então, é muito importante que esse projeto vá para frente, que outros deputados entrem nesse jogo e que a gente possa fomentar o associativismo”, explanou Leandro, que possui habeas corpus para o cultivo de cannabis para fins terapêuticos.

O advogado ainda declarou que está disposto a doar parte de sua maconha a pesquisadores interessados em estudar a planta, uma vez que seu HC o autoriza a isso, e defendeu que seja criada uma associação pública no estado para o cultivo de cannabis, de forma a baratear a produção do medicamento a ser distribuído no SUS.

Leandro Medeiros Galvão (advogado e paciente de cannabis). Imagem: Ozéas Santos / Alepa.

De acordo com o deputado Ângelo Ferrari, a incorporação dos medicamentos de cannabis no SUS é de suma importância, visto que muitas vezes é o único tratamento que proporciona bons resultados ao paciente.

“A sessão de hoje aqui na casa foi um grande avanço acerca de um dos assuntos que são tratados por muitos com um preconceito sem no mínimo terem uma ideia dos benefícios que a cannabis pode oferecer para uma pessoa que luta a cada dia para sobreviver e que não consegue encontrar uma cura ou controle para a doença que é acometida”, declarou o parlamentar.

O projeto de lei que institui a política de cannabis medicinal no Pará está aguardando análise da Comissão de Constituição e Justiça da Alepa desde fevereiro.

O acesso ao tratamento à base de cannabis ainda é caro e burocrático no país. Os pacientes brasileiros que necessitam da planta em seu tratamento de saúde possuem basicamente quatro vias para acessar a medicação: importação dos produtos, compra nas farmácias, associações canábicas ou autocultivo com autorização da justiça.

Vários estados brasileiros já sancionaram legislações que garantem a distribuição de medicamentos derivados da maconha através do SUS.

Os estados do Acre, Rondônia, Roraima, Tocantins, Alagoas, Piauí, Goiás, Mato Grosso, São Paulo, Paraná e Espírito Santo, e até o DF, já possuem leis de fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis.

No entanto, o acesso ao tratamento canábico por meio do SUS só é realidade no Distrito Federal, onde o programa de assistência às pessoas com epilepsia prevê o fornecimento de canabidiol na rede pública.

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#PraTodosVerem: fotografia de capa mostra o advogado Leandro Medeiros Galvão segurando um pequeno vaso preto contendo uma muda de maconha, enquanto fala durante o debate promovido pela Assembleia Legislativa do Pará. Imagem: Ozéas Santos / Alepa.

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