OAB-PE lança edital de trabalhos científicos para Congresso de Cannabis Medicinal

Fotografia mostra mãos com luvas azuis segurando a folhagem de uma planta de cannabis. Imagem: Thanakorn Phanthura | Vecteezy.

Serão aceitos os trabalhos com temas relevantes à comunidade científica

A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco lançou, nos últimos dias, o edital para submissão e apresentação de trabalhos científicos no I Congresso de Cannabis Medicinal e Cânhamo da OAB-PE. O evento busca reunir profissionais de saúde, pesquisadores e juristas para discutir sobre as mais recentes pesquisas na área e os avanços e desafios no campo dos usos medicinais e industriais da maconha.

Os trabalhos devem ser inscritos até as 12h da próxima sexta-feira (22), através do formulário disponível em https://forms.gle/txMscvVTTG8U79RVA. Todas as informações sobre a submissão e apresentação estão disponíveis no edital, que pode ser acessado aqui.

Promovido pela Comissão de Direito da Cannabis Medicinal da OAB-PE, o Congresso será realizado no dia 5 de abril e visa proporcionar um espaço de troca de conhecimentos, onde os participantes poderão se atualizar e contribuir para o desenvolvimento do campo.

A comissão aceitará trabalhos com temas relevantes à comunidade científica e cada inscrição dará direito à submissão de um trabalho, sendo que não há limites para participação como coautor(a). As apresentações serão realizadas no formato de pôster, com espaço para discussão e interação com o público do congresso.

O evento ainda contará com painéis e mesas de debate conduzidos por especialistas da área.

As inscrições para participar do congresso deverão ser realizadas através da plataforma Sympla. As vagas são limitadas à capacidade do auditório da OAB em Pernambuco.

Frente da cannabis

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instalou, no mês passado, a Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial. Entre os objetivos do colegiado estão a garantia do acesso ao tratamento canábico, o fortalecimento do trabalho das associações de pacientes e a avaliação do potencial econômico do uso industrial da planta.

O governo de Pernambuco sancionou em dezembro de 2022 a lei que regulamenta a produção de cannabis por associações de pacientes, para fins medicinais e veterinários, e incentiva a pesquisa científica sobre os usos da maconha. A legislação garante que qualquer pessoa tem direito ao tratamento com produtos à base de cannabis.

Um projeto de lei que busca instituir a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de maconha em Pernambuco foi apresentado na Alepe em março do ano passado. A proposta, no entanto, continua parada na Secretaria Geral da Mesa Diretora.

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Imagem de capa: Thanakorn Phanthura | Vecteezy.

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