OAB do RJ forma comissão de cannabis medicinal

Foto mostra as várias inflorescências de um cultivo indoor de cannabis, preenchendo toda a imagem, iluminado por uma luz amarelada que vem do fundo e outra de cor roxa que vem da direita. Foto: Daniel Oberhaus | Flickr.

O conselho seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro, a OABRJ, anunciou a criação de uma comissão para promover o direito setorial da maconha medicinal

A Comissão do Direito do Setor da Cannabis Medicinal da OABRJ tem como principal proposta fomentar o direito setorial para toda a advocacia, buscando o desenvolvimento do setor econômico relacionado à maconha usada com fins medicinais e científicos.

“A advocacia tem tido papel determinante neste tema. A institucionalização e a operação desse setor formam um campo de atuação para a classe, que poderá conferir segurança jurídica aos seus atores e promover a pacificação dos eventuais conflitos”, disse o presidente da comissão, Vladimir Saboia, em nota da entidade.

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Segundo o advogado, disseminar informações sobre o tema servirá para garantir direitos fundamentais à sociedade. “O avanço e o estabelecimento do setor tem sido possível, em grande medida, pela atuação de advogados e advogadas, que agem desde a consultoria em matéria regulatória até o litígio estratégico em direitos humanos, permitindo que famílias e pacientes em todo país pudessem cultivar cannabis para uso medicinal”, ressaltou.

A comissão será constituída por Laura Kligman (vice-presidente), Rodrigo Mesquita (secretário-geral), Fernanda Tórtima e Edson Ribeiro (consultores) e Cláudio Souza Neto (consultor constitucional).

Em março, a primeira comissão de cannabis medicinal da OAB foi lançada através da subseção de Paranoá e Itapoã, no Distrito Federal.

“Diante dos inúmeros casos em que seu uso é necessário para estabelecer o mínimo de dignidade ao necessitado e sua família, nosso propósito é dar vazão ao direito fundamental à vida e à saúde, ambos previstos na Constituição Federal, além de incentivar outras subseções e seccionais a criarem suas comissões”, disse na época o presidente da subseção, Diego Marques Araújo.

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#PraTodosVerem: foto mostra as várias inflorescências de um cultivo indoor de maconha, preenchendo toda a imagem, iluminado por uma luz amarelada que vem do fundo e outra de cor roxa que vem da direita. Foto: Daniel Oberhaus | Flickr.

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