OAB de Alagoas cria comissão dedicada à cannabis para fins medicinais e industriais

Inflorescência de uma planta de maconha. Imagem: Unsplash | Weedzard Cannabis.

Seccional alagoana da OAB vai trabalhar junto à Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e ao Poder Público para subsidiar transformações necessárias à regulação da lei que garante o acesso ao tratamento canábico

Buscando articular com o poder público e o meio acadêmico mudanças necessárias para normatizar a lei estadual que garante o acesso ao tratamento à base de cannabis, a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL) estabeleceu uma comissão dedicada aos usos medicinal e industrial da maconha.

Criada na semana passada, a Comissão de Direito de Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da OAB Alagoas nasce também com o objetivo de potencializar o desenvolvimento do estado, através do incentivo à pesquisa e ao cultivo da planta.

O colegiado pretende estreitar o diálogo com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e o Governo do Estado para subsidiá-los no que for preciso para fundamentar a legislação estadual que, além de preconizar o acesso ao tratamento de saúde com produtos de cannabis, fomenta a pesquisa da planta.

Leia mais: Ufal realiza cooperação técnica para regular a cannabis medicinal

Para o advogado Lucas Sobral, presidente da comissão, a falta de uma regulamentação que permita o cultivo da cannabis em solo nacional encarece os medicamentos para o consumidor final, uma vez que os produtos regulamentados são fabricados com matéria-prima importada.

“Isso faz com que deixemos de gerar emprego, tributos, enfim, tudo o que uma economia gera. Existem alguns pacientes que entram na Justiça e conseguem o direito de cultivar a cannabis, mas ainda é uma parcela muito pequena. Então, queremos subsidiar o Poder Público, na esfera que for necessária, sobre a necessidade de termos essas transformações. Queremos mostrar a importância de capacitar os servidores da saúde de Alagoas para que comecem a trabalhar a cannabis no sistema público, pois já é comprovada eficiência dela contra inúmeras doenças”, afirma o advogado em um comunicado à imprensa.

Promulgada há pouco mais de um ano, a Lei 8.754 permite que o estado de Alagoas fomente a produção e disseminação de conhecimento científico sobre o uso terapêutico da maconha e incentive a criação, no âmbito da rede pública de saúde, de serviços de orientação e atendimento, com vistas a auxiliar os pacientes e seus familiares acerca do uso medicinal da planta.

Leia também: Comissão da OABSP critica leis que tentam proibir Marcha da Maconha

A nova comissão da OAB-AL também pretende atuar incentivando o cultivo e o uso, no estado, do cânhamo — variedades de cannabis com baixo teor de THC —, que tem uma ampla gama de aplicações nas indústrias têxtil, alimentícia, da construção civil, de cuidados com animais, farmacêutica, de tintas, de bioplásticos e biocombustíveis e entre outras.

Em parceria com a Ufal, o colegiado pretende desenvolver pesquisas que utilizem a maconha como matéria-prima, colocando Alagoas à frente de outros locais e seguindo uma tendência sustentável.

“É uma matéria-prima muito versátil e que não é cara, além de ser muito sustentável. Aqui temos a monocultura da cana muito prevalecente, como principal motriz do agronegócio alagoano. A diferença entre essas duas espécies é que a cana degrada e contamina o solo, enquanto o cânhamo tem uma propriedade muito interessante de rejuvenescer o solo. Se formos pensar em algum tipo de agricultura familiar, na região do Rio São Francisco, o cânhamo seria uma ótima opção”, explica Lucas, ressaltando que a cannabis tem potencial para mudar a economia local.

OAB na defesa da cannabis medicinal e industrial

Além da OAB Alagoas, outras seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil já contam com comissões voltadas à temática da maconha.

Em Goiás, a diretoria da Comissão Especial para Estudos Voltados à Temática da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial da OAB-GO foi empossada no início do mês. O presidente da pasta, Matheus Scoponi, afirmou durante o ato solene que o colegiado atuará na conscientização de seus pares e da população sobre as finalidades medicinais da cannabis, “bem como sobre os direitos de todos os cidadãos relacionados ao tema, visando garantir o acesso à saúde, direito constitucionalmente garantido”.

A OAB Pernambuco criou sua Comissão de Direito da Cannabis Medicinal em agosto do ano passado para discutir os direitos das pessoas que necessitam de produtos derivados da maconha em seu tratamento de saúde. “Esse é um tema que precisa ser discutido em ampla escala, em todos os setores. A OAB-PE tem buscado o alinhamento com outros órgãos para a garantia do acesso ao medicamento pela população”, afirmou o presidente da seccional pernambucana, Fernando Ribeiro Lins, em reunião realizada para tratar sobre a regulamentação da produção e distribuição de medicamentos à base da planta no estado.

O conselho seccional da OAB no Rio de Janeiro estabeleceu a Comissão do Direito do Setor da Cannabis Medicinal em novembro de 2022, tendo como principal objetivo fomentar o direito setorial da maconha medicinal para toda a advocacia e o desenvolvimento do setor econômico relacionado à planta usada com fins medicinais e científicos.

A primeira comissão dedicada à cannabis da OAB foi criada há quase três anos na seccional da ordem no Distrito Federal, na subseção do Paranoá e Itapoã. A Comissão de Direito do Cânhamo Industrial e da Cannabis Medicinal surgiu com a proposta de abrir um espaço para debates, cursos e informações, em um momento quando o tema ainda era pouco conhecido pela maioria dos advogados.

Leia também:

MPF recorre contra decisões que negaram habeas corpus para o cultivo de maconha

Imagem de capa: Unsplash | Weedzard Cannabis.

mm

Sobre Smoke Buddies

A Smoke Buddies é a sua referência sobre maconha no Brasil e no mundo. Aperte e fique por dentro do que acontece no Mundo da Maconha. http://www.smokebuddies.com.br
Deixe seu comentário
Assine a nossa newsletter e receba as melhores matérias diretamente no seu email!